A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, na noite de sexta-feira (25), que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucional a lei aprovada pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre que tornou o 8 de janeiro como o “Dia Municipal do Patriota”.
Além do pedido de liminar para a suspensão imediata da lei, a PGR requer que sejam solicitadas manifestações do prefeito da Capital, Sebastião Melo (MDB), do presidente da Câmara de Vereadores, Hamilton Sossmeier (PTB) e da Advocacia-Geral da União.
O prefeito Melo informou que, como a lei foi proposta, aprovada e promulgada pela Câmara, não há nada a acrescentar. Na sexta (25), em nota, o executivo esclareceu que “o prefeito Sebastião Melo silenciou respeitando a decisão da Câmara Municipal”. Leia nota na íntegra abaixo.
A AGU se manifestará assim que for comunicada formalmente pelo STF. “A Advocacia-Geral também prepara uma nova ação a ser ajuizada na próxima semana na Suprema Corte por meio da qual também questionará aspectos flagrantemente inconstitucionais da lei aprovada pelo legislativo do Rio Grande do Sul”, comunicou.
A Câmara de Vereadores disse que não foi notificada ainda. “Se houverem liminares ou qualquer outros instrumentos legais, a Câmara atuará para cumpri-los e para colaborar na construção de saídas coletivas, democráticas e legais para a questão”. Leia nota completa abaixo.
O que pede a PGR
A PGR pediu que a ação seja distribuída ao ministro Alexandre de Moraes, considerando a relação do tema como o tratado no Inquérito 4.879 sobre os atos antidemocráticos em Brasília. A data é a mesma em que o Congresso, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos e depredados.
Fonte G1
