O Ministério da Economia anunciou que vai pagar uma parcela do seguro-desemprego a trabalhadores que tiverem o salário e a jornada reduzidos pelos empregadores como medida de enfrentamento aos impactos econômicos do novo coronavírus. O chamado “programa antidesemprego” deve atingir 11 milhões de pessoas, vai custar R$ 10 bilhões e será bancado com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Segundo o Ministério da Economia, todas as pessoas que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.090) e tiverem a redução de salário e jornada (que pode ser de até 50%, segundo informou ontem a pasta) receberão uma antecipação de 25% do valor de seguro-desemprego a que teriam direito mensalmente.
O valor máximo das parcelas do seguro-desemprego passou a ser de R$ 1.813,03 desde o último dia 11 de janeiro deste ano. O benefício máximo aumentou em R$ 77,74 em relação ao valor antigo (R$ 1.735,29) e será pago aos trabalhadores com salário médio acima de R$ 2.666,29.
Afastamento por coronavírus
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, informou que o governo também vai propor ao Congresso Nacional, via projeto de lei, pagar os primeiros 15 dias de afastamento quando o trabalhador estiver com o coronavírus. Atualmente, esse período é pago pelas empresas.
Trabalhadores informais
O governo anunciou também a suspensão da exigência de adesão ao Cadastro Único para o recebimento do benefício assistencial a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, e para conceder o auxílio emergencial de R$ 200 mensais para trabalhadores informais que perderem a renda devido à crise provocada pelo avanço do novo coronavírus no País.
No caso do auxílio emergencial, o governo utilizará o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) como base de dados para conceder a ajuda. O governo vê a necessidade de evitar o deslocamento dos cidadãos aos postos regionais de assistência social, onde o cadastro no CadÚnico é realizado.
O governo também orienta os segurados do INSS a evitar ir aos bancos para sacar seus benefícios. O INSS vai autorizar o saque por terceiro, mediante procuração pública, sem necessidade de averbação da permissão junto ao órgão.
O Ministério da Economia informou ainda que o atendimento virtual do INSS será reforçado. As agências manterão plantão reduzido apenas para orientação e esclarecimento quanto à forma de acesso aos canais de atendimento remoto.
Segundo o governo, também serão adotados procedimentos operacionais de simplificação e dispensa de exigências, com a finalidade de resguardar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários, enquanto perdurar a emergência em saúde pública.
Servidores do INSS e os peritos médicos federais, por sua vez, atuarão em regime de trabalho à distância, sujeito a metas de desempenho e poderão reforçar a análise de benefícios para acelerar concessão.
“Atualmente 90 dos 96 serviços do INSS já podem ser requeridos e concedidos pelo 135 ou pelo aplicativo Meu INSS. Aqueles que dependem de perícia serão, excepcionalmente, atendidos remotamente caso a caso”, explicou a pasta.
PLANO ANTICORONAVÍRUS
Ao todo, pacote do governo prevê ao menos R$ 169,6 bilhões em ações nos próximos três meses
População mais vulnerável (R$ 98,4 bilhões)
Quinta-feira (12):
- Antecipar a primeira parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para abril – liberação de R$ 23 bilhões. (Decreto do Executivo)
- Reduzir o teto de juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas, aumento da margem e do prazo de pagamento. (Precisa ser aprovado pelo Congresso)
Segunda-feira (16):
- Antecipação da segunda parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para maio – liberação de mais R$ 23 bilhões. (Decreto do Executivo)
- Transferência de valores não sacados do PIS/Pasep para o FGTS, para permitir novos saques – impacto de até R$ 21,5 bilhões. (Decreto do Executivo)
- Antecipação do abono salarial para junho – liberação de R$ 12,8 bilhões. (Decreto do Executivo)
- Reforço ao programa Bolsa Família, com a inclusão de mais 1,2 milhão de beneficiários – impacto de até R$ 3,1 bilhões. Única medida que representa um gasto extra para a União. (Precisa ser aprovado pelo Congresso)
- Banco Central e Ministério da Economia anunciaram medidas para facilitar a renegociação de até R$ 3,2 trilhões em empréstimos por famílias e empresas e ainda ampliar a capacidade de crédito do sistema financeiro em até R$ 637 bilhões. (Ações do Executivo)
Quarta-feira (18):
- Auxílio emergencial aos trabalhadores informais e de baixa renda – R$ 200 por mês, durante três meses, para atendimento das necessidades essenciais. Até 20 milhões serão contemplados, e custo será de até R$ 5 bilhões ao mês. (Precisa ser aprovado pelo Congresso)
Manutenção de empregos (R$ 59,4 bilhões)
Segunda-feira (16):
- Adiamento do prazo de pagamento do FGTS por 3 meses – impacto de R$30 bilhões. (Precisa de aprovação do Congresso)
- Adiamento da parte da União no Simples Nacional por 3 meses – estimativa de R$ 22,2 bilhões. (Ação do Executivo)
- Crédito do PROGER / FAT para Micro e Pequenas Empresas – projeção de R$ 5 bilhões. (Ação do Executivo)
- Redução de 50% nas contribuições do Sistema S por 3 meses – impacto de R$2,2 bilhões. (Precisa ser aprovada pelo Congresso)
- Simplificação das exigências para contratação de crédito e dispensa de documentação (CND) para renegociação de crédito. (Ação do Executivo)
- Facilitar o desembaraço de insumos e matérias-primas industriais importadas antes do desembarque. (Ação do Executivo)
Quarta-feira (18):
- Medidas temporárias de facilitação da negociação para manutenção do emprego – empresas poderão reduzir em até 50% a jornada de trabalho e o salário dos seus empregados. (Precisa ser aprovada pelo Congresso)
- Suspensão de atos de cobrança da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e facilitação de renegociação de dívidas, com parcelamento e prazo maior para quitar primeira parcela (último dia útil de junho). (Ação do Executivo)
Combate à pandemia (R$ 11,8 bilhões)
Quarta-feira (11):
- R$ 5 bilhões de crédito para programações orçamentárias do Ministério da Saúde. (Medida Provisória com vigência imediata, mas precisa ser validada por Congresso)
Quinta-feira (12):
- Suspender a prova de vida dos beneficiários do INSS por 120 dias. (Ação do Executivo)
- Dar preferência tarifária de produtos de uso médico-hospitalar. (Ação do Executivo)
- Priorizar desembaraço aduaneiro de produtos de uso médico-hospitalar. (Ação do Executivo)
Segunda-feira (16):
- Destinação do saldo do fundo do DPVAT para o SUS – impacto de R$ 4,5 bilhões. (Precisa ser aprovada pelo Congresso)
- Zerar alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar (até o final do ano). (Ação do Executivo)
- Desoneração temporária de IPI para bens importados listados que sejam necessários ao combate à covid-19. (Ação do Executivo)
- Desoneração temporária de IPI para bens produzidos internamente listados que sejam necessários ao combate à covid-19. (Ação do Executivo)
Quarta-feira (18):
- Adiamento do Censo Demográfico do IBGE de 2020 para 2021, com remanejamento dos R$ 2,3 bilhões reservados até então à pesquisa para a Saúde. (Precisa ser aprovada pelo Congresso)
- Licença não automática para exportação para produtos necessários ao combate à covid-19 – na prática, prioriza o atendimento ao mercado interno. (Ação do Executivo).
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