O Ministério do Planejamento informou nesta quinta-feira (21), por meio de nota, que o governo federal encaminhará ao Congresso Nacional propostas de reajuste a servidores públicos de nove categorias. Segundo a pasta, os aumentos foram negociados com os sindicatos de cada setor entre fevereiro e maio deste ano.
Entre os beneficiados, estão auditores fiscais da Receita Federal, agentes da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal (veja lista completa ao final da reportagem). O Ministério do Planejamento não informou a data em que os projetos serão enviados ao Legislativo. Para começar a valer, as propostas precisam ser aprovadas tanto na Câmara quanto no Senado e, em seguida, sancionados pela Presidência da República.
O anúncio foi feito um dia após o presidente em exercício, Michel Temer, sancionar, sem vetos, os projetos que concedem reajuste de até 41,47% nos salários dos servidores do Judiciário e aumento salarial de 12% para analistas e técnicos do Ministério Público da União.
O anúncio ocorre em meio a crise econômica e a baixa arrecadação, menos de dois meses após o Congresso aprovar a redução da meta fiscal e autorizar rombo nas contas públicas de 170 bilhões. Nesta quarta-feira, presidente em exercício, Michel Temer, sancionar, sem vetos, aumento de até 41,47% para servidores do Judiciário e de 12% para analistas e técnicos do Ministério Público da União.
“O encaminhamento dos PLs [das outras nove categorias] agora busca fortalecer a relação de confiança entre o Estado e os servidores”, diz a nota divulgada nesta quinta-feira do Planejamento.
O ministério não informou qual será o impacto dos reajustes nas contas públicas, mas explicou que a reforma salarial está prevista prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano e que, nos próximos anos, será incorporada às respectivas LOAs.
“É importante notar que as despesas com pessoal do governo federal estão estáveis nos últimos anos em relação ao PIB, tendo, inclusive apresentado uma pequena queda, de 4,6% do PIB em 2009 para 4,2% na estimava para 2016, já considerando os reajustes. […] Nos períodos 2012-2015, essas categorias tiveram reajustes que somaram em geral 18% para uma inflação acumulada de 40%”, informou a pasta.
Reajuste parcelado
O governo informou que, segundo os projetos, analistas e auditores da Receita Federal, auditores do Trabalho e médicos peritos no INSS terão reajustes implementados em quatro parcelas, a primeira ainda em 2016 e as demais em janeiro de 2017, 2018 e 2019.
Ainda segundo o Planejamento, as propostas preveem que as categorias da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, do Dnit, ATPS, Analista de Infraestrutura e de Perito Agrário do Incra não terão aumento da remuneração neste ano e terão reajustes escalonados de 2017 a 2019.
Veja a lista das categorias contempladas:
– Auditores-fiscais e analistas-tributários da Secretaria da Receita Federal
– Auditores-fiscais do Ministério do Trabalho
– Médicos Peritos do INSS
– Polícia Federal (Delegado, Perito, Escrivão, Papiloscopista e Agente)
– Polícia Rodoviária Federal
– Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit)
– Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS)
– Analista de Infraestrutura
– Perito Agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
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