Comunidades terapêuticas instaladas em Feira de Santana terão que cumprir as normas operacionais de funcionamento, previstas pelo RDC 29, de 30 de junho de 2011, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A medida está sendo deliberada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, que encaminhou ao Conselho Municipal Anti-Drogas solicitação para celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de procedimentos administrativos.
Atendendo ao pleito do Ministério Público, o Conselho Municipal Anti-Drogas está levantando um diagnóstico das comunidades terapêuticas, com auxílio de um assistente social e um conselheiro. O relatório será utilizado pelo MP visando a formatação de um TAC.
Em Feira de Santana funcionam oficialmente 18 comunidades terapêuticas. Entretanto, conforme a presidente do Conselho Anti-Drogas, o levantamento deve proporcionar uma visão atualizada do quadro de entidades em funcionamento.
Secom
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