Atendendo requerimento de nº 24/2016, de autoria do vereador Isaías de Diogo (PSC), a Câmara Municipal realizou nesta quinta-feira (31) uma sessão especial para comemorar a passagem dos seus 123 anos de fundação da Guarda Municipal de Feira Santana.
O evento foi conduzido pelo presidente do Legislativo feirense, Reinaldo Miranda – Ronny (PHS), que compôs a mesa de honra juntamente com os secretários municipais, Mauro Moraes (Prevenção à Violência) e Roberto Tourinho (Meio Ambiente), que representou nesta sessão especial o prefeito José Ronaldo; a subcomandante da Guarda Municipal, Cristina Renata Lima Pires, representando o comandante da Guarda Municipal, Ailton de Almeida; o guarda municipal Classe Especial, Jucemir Araújo dos Santos; além do presidente da Associação dos Guardas Municipais, Roque dos Santos Leite.
Após saudar os convidados, o vereador Isaías de Diogo justificou a homenagem. “Esta sessão é para prestar uma homenagem aos guardas municipais, pela sua importância nos serviços públicos do município de Feira de Santana, pela passagem dos 123 anos de fundação da Guarda Municipal”.
Ele informou que a Guarda Municipal de Feira de Santana foi criada pelo intendente coronel José Freire de Lima através do decreto municipal nº 02, em 25 de março de 1893. “A corporação foi formada com um pequeno contingente que realizava a segurança dos bens públicos do município”, destacou.
Disse que a finalidade da instituição é proteger os bens, serviços e instalações públicas municipais, bem como realizar atividades preventivas de proteção para a comunidade, sendo um órgão complementar da segurança pública nas ações de policiamento comunitário.
“Entre outras ações desenvolvidas estão: proteção ao patrimônio público, apoio ao trabalho do Serviço de Atendimento Móvel e Urgência (SAMU), nas escolas municipais, nos postos de saúde, nas secretarias municipais, na proteção aos parques e jardins e dando suporte na segurança dos eventos promovidos pelo Governo Municipal, buscando sempre promover a ordem e a paz social”, ressaltou Isaías.
Segundo o vereador, atualmente a Guarda Municipal conta com 161 guardas, sendo 117 homens e 43 mulheres. A participação das mulheres representa 37% do total deste efetivo, “mostrando que a mulher avança na ocupação de seus espaços”.
Isaías salientou também que, em 11 de julho de 2011, a Guarda Municipal conquistou o seu novo Plano de Carreira e passou a integrar a Secretaria Municipal de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos – SEPREV.
“A Guarda é composta pelo Grupamento Patrimonial, Grupamento Especializado em Proteção e Rondas Ostensivas – GEPRO, Grupamento de Brigadistas, Grupamento de Moto Patrulha, Grupamento de Ciclo Patrulha, Grupamento Ambiental e Banda Musical. Atua também na Central de Videomonitoramento e na Central de Atendimento 156. Em 2015 recebeu autorização oficial da Polícia Federal para utilização de porte de arma de fogo, como está previsto na Lei 13.022/2014”, pontou.
Na oportunidade, Isaías informou que irá encaminhar duas indicações ao Governo do Município solicitando a construção de uma Companhia para a Guarda Municipal e a realização de concurso público para aumentar o efetivo da corporação.
“Parabenizo todos os guardas municipais pela passagem do seu dia, desejando que esta corporação continue prestando relevantes serviços para a comunidade desta cidade”, findou.
Secretário de Meio Ambiente
O secretário Roberto Tourinho também enalteceu o trabalho da Guarda Municipal de Feira de Santana, destacando alguns nomes de guardas municipais que prestaram e prestam relevantes serviços na Casa da Cidadania e em outras instalações públicas do município.
“Para mim foi um prazer muito grande receber esse convite do vereador Isaías de Diogo, para que na condição de secretário municipal de Meio Ambiente aqui pudesse dar o meu testemunho dos relevantes serviços que presta a família ‘Azul Marinho’ ao município de Feira de Santana. Durante muitos anos, a Guarda Municipal de Feira de Santana e todas as outras Guardas Municipais do Brasil tinham como atividade principal guardar, zelar pelo patrimônio municipal, mas as cidades cresceram e as Guardas Municipais passaram a ser uma força auxiliar de segurança nos principais municípios”, disse.
Tourinho ressaltou que hoje a Guarda Municipal de Feira de Santana, além das suas atividades contidas na estrutura da administração municipal, “exerce fundamental papel de manter a ordem, a integridade e a segurança de todos”, declarou o secretário, afirmando que a referida instituição é orgulho e satisfação para o Governo Municipal e os munícipes.
Preposto da Guarda Municipal de Feira de Santana
O guarda municipal Classe Especial, Jucemir Araújo dos Santos, disse que, apesar dos 123 anos da Guarda Municipal, a instituição ainda precisa de mais estrutura para melhorar o atendimento e o seu desempenho. Ele argumentou que Feira de Santana é uma das cidades mais violentas do país e, apesar disso, “a gente ainda não viu uma política municipal de segurança pública”, lamentou Jucemir, salientando que em reunião com o prefeito José Ronaldo pediu a este que criasse o Fundo Municipal de Segurança Pública.
Jucemir citou outras reivindicações da corporação: “atuar no trânsito do município, em atendimento a uma decisão Superior Tribunal de Justiça – STF. Lei 13.022 de agosto/2014; participação da Guarda Municipal na Patrulha Maria da Penha; isenção de impostos para aquisição de arma de fogo de uso permitido; aquisição de arma de fogo pelos profissionais das Guardas Municipais, de uso permitido, através da indústria; criação do Conselho Estadual de Segurança Pública; investir em comunicação e usar as ferramentas de tecnologias e as mídias sociais ao nosso favor; estimular a realização de Consórcios Municipais de Segurança Pública; instalação do número 153, que foi autorizado e liberado gratuitamente pela Agência Nacional de Telecomunicação para atendimento as demandas da Guarda Municipal”.
Ele também informou que a instituição ainda não dispõe do Planejamento da Guarda Municipal e de Segurança Pública Municipal, para o corrente ano. Jucemir finalizou o discurso solicitando ao Legislativo feirense a criação da Comissão de Segurança Pública.
Prepostos da Guarda Municipal de Serrinha
O comandante e o inspetor da Guarda Municipal de Serrinha, Ednaldo Lisboa e Denis Souza Santiago, respectivamente, destacaram, entre outras coisas, o trabalho da Guarda Municipal no município de Serrinha, a exemplo da atuação dos guardas municipais no trânsito daquela cidade. Ambos fizeram questão de salientar que os guardas municipais não querem ocupar o lugar dos agentes de trânsito, e sim apoiá-los na construção de um ambiente mais seguro e humano no trânsito.
Secretário de Prevenção à Violência
O secretário Mauro Moraes iniciou sua explanação pedindo ao público presente que desse uma salva de palmas de pé à Guarda Municipal de Feira de Santana, para exaltá-la. “Devo lhes dizer que eu tenho um grande desafio e nunca corri dos desafios. No dia em que cheguei para ser secretário de Prevenção à Violência abracei a causa da Guarda Municipal de Feira de Santana”, disse o secretário, afirmando que talvez tenha muito mais amor à corporação do que muitos guardas.
“Estamos aqui para celebrar esta Guarda Municipal que se fez respeitar, que é respeitada e que no dia a dia presta relevantes serviços a Feira de Santana. Não é Mauro Moraes que presta serviço, quem presta serviço são vocês, guerreiros. O secretário busca tão somente dotar a Guarda Municipal dos equipamentos e dos mecanismos possíveis para que vocês desenvolvam um bom trabalho”, salientou.
Com relação à reivindicação do Plano Municipal de Segurança, Mauro Moraes explicou que este não é um plano para ser construído anualmente. “Tem que ser algo que perpasse o tempo, é um planejamento de médio e longo prazo. Esse planejamento, para quem não sabe, a Prefeitura tem um convênio com a Fundação da Escola de Administração da Universidade Federal de Bahia e nós estamos dentro desse projeto”, garantiu.
Para finalizar, ele reiterou que a referida corporação tem o respeito do Legislativo e Executivo, bem como o apreço da população de Feira de Santana. “Eu fico feliz quando as pessoas falam assim: ‘vai ter um evento em tal lugar, mas a gente não quer chamar a PM não, a gente quer a guarda’. Isso é a confiança do cidadão no trabalho de vocês. Portanto, eu quero encerrar dizendo: vocês, ao longo de 123 anos, estão construindo uma história que não pode ser apagada e não pode ser maculada”, disse Mauro Moraes, frisando que, entre tantas instituições que conhece no Brasil, a história da Guarda Municipal de Feira de Santana é uma das mais bonitas. “Parabéns! A Guarda sempre será forte”.
Guardas municipais homenageados
Em seguida, o vereador Isaías de Diogo entregou uma placa de agradecimento à subcomandante da Guarda Municipal, Cristina Renata Lima Pires, e aos guardas municipais que prestam serviço à Casa Legislativa: Luciene Valadão, Eliene Santana Santos, Noélio Araújo de Oliveira, Roque Miranda Alves e Valéria Cristina Lima (representada por Noélio Araújo).
Prestigiaram também a sessão especial os vereadores Pablo Roberto (PHS) e Gerusa Sampaio; o chefe de Gabinete da SEPREV, Paulo Costa; além de profissionais de imprensa e dezenas de guardas municipais.
Com informações da Ascom