Procon multa G. Barbosa no valor de R$ 100 mil reais, por cobrança de anuidade, após denuncia do vereador Edvaldo Lima.
Na tarde dessa quarta feira, (30/09) a Superintendência Municipal de Defesa do Consumidor de Feira de Santana (Procon) notificou o supermercado G. Barbosa pela cobrança de anuidade de cartões de créditos no município de Feira de Santana.
Isso se deu, logo depois do vereador Edvaldo Lima, fazer a denuncia na Tribuna da Câmara de Vereadores e verificar de perto essa situação na sede do supermercado, pela cobrança indevida da anuidade do cartão que todos os clientes pagavam mensalmente, em valores embutido nas suas compras sem aviso prévio aos consumidores, o que passa a ser ilegal a ausência de informação da cobrança.
De acordo com a superintendente do órgão, Suzana Mendes, a cobrança só é legal quando há informação antecipada.
A lei prevê que as empresas que oferecerem serviços de crédito podem efetuar a cobrança, mas a informação deve ser divulgada de forma que o cliente tenha opção de contratar ou não o serviço.
O Procon encaminhou notificação para a empresa, que também foi multada no valor de R$ 100 mil. O processo segue aguardando audiência. Os consumidores que ainda se sentirem lesados podem efetuar uma queixa na sede do órgão, à rua Castro Alves, nº 635, Centro ou através do telefone (75) 3603-2800.