O superintendente municipal de Trânsito, Francisco Júnior, na manhã desta segunda-feira (30), no plenário da Casa da Cidadania, prestou esclarecimentos acerca de questões pertinentes à Superintendência de Trânsito do município de Feira de Santana, atendendo ao requerimento de nº 110/2015, de autoria do vereador Edvaldo Lima (PP), que pede explicações, entre outras coisas, sobre as mais de 50 mil multas aplicadas no primeiro de 2015.
De acordo com o requerimento, “a reclamação é generalizada. A grande parte dos condutores de veículos e motocicletas da cidade de Feira de Santana se queixa da atuação da SMT. No primeiro semestre de 2015, foram mais de 10 mil notificações por invasão de sinal, o excesso de velocidade se aproxima de 30 mil e o uso de celular seis mil notificações”, ressalta o documento.
Durante a sua explanação, Francisco Júnior apresentou um vídeo sobre leis de trânsito, atuação, atendimento e ações da SMT, bem como despesas do referido órgão, principais ocorrência de trânsito, aplicação dos recursos financeiros, campanhas educativas, palestras, participação em eventos, treinamento e aumento de efetivo de agentes, redução do número de acidentes, direitos e deveres dos condutores, furto de placas de sinalização, entre outros assuntos.
Ele explicou que, de acordo com o artigo 280 da lei federal nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, lavrar-se-á auto de infração.
Informou que os recursos financeiros que são efetivamente disponíveis das multas pagas para a SMT são aplicados rigorosamente como determina a legislação e seu orçamento anual.
Conforme o superintendente, todas as 51.246 notificações ocorridas no primeiro semestre de 2015 em Feira de Santana tem um período para entrada de defesa e recurso. “Aos cidadãos são garantidos o direito a ampla defesa e do contraditório. A aplicação pecuniária das multas só acontece depois de respeitados todos os prazos legais”, salientou.
Disse também que existem situações que prejudicam a finalização do processo e o recolhimento pecuniário da penalidade de multa, como por exemplo: licenciamentos atrasados, processos judiciais e veículos de outros estados.
E acrescentou que a SMT não fica com o valor total que é arrecadado com multas de trânsito, “porque há custos com bancos, processamento, correios, Denatran e Detran”.
Francisco Júnior informou que entre as despesas da SMT estão: manutenção do órgão, educação para o trânsito, administração pessoal, modernização do trânsito e segurança no trânsito.
Segundo ele, muitos avanços e ações foram implementadas nestes dois anos e dez meses com a receita das multas. “Realizamos mais de 200 palestras em vários locais; foram duas grandes campanhas em rádio, televisão e em autdoor; mais de 32 campanhas diretas foram aplicadas nas ruas para orientar pedestres e condutores, com destaque para a campanha da Cadeirinha”.
O superintendente municipal de Trânsito ressaltou ainda que foram aplicadas 2.205 placas de sinalização vertical desde 2013 em Feira de Santana e mais de 50.000 m² de sinalização horizontal, só em 2015.
“Todas as ações da SMT visam à melhoria da mobilidade urbana, o exercício da cidadania no trânsito, o combate ao desrespeito a legislação, o direito de ir e vir e a segurança, sobretudo das pessoas. De acordo com Francisco Júnior, o trabalho da SMT hoje é copiado por várias cidades baianas, inclusive por alguns municípios da região metropolitana de Salvador.
Ascom
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