Fazendo valer o poder de fiscalizador, o vereador Edvaldo Lima MDB, quer por fim a um dilema sobre quantos contratados tem na prefeitura de Feira de Santana, trabalhando pelo regime de foiperativas. Ele também quer saber quantos foram demitidos nos últimos meses.
Informações sobre todos os trabalhadores vinculados a cooperativas e empresas ligadas à Prefeitura, que foram demitidos nos últimos três meses e, até a presente data, não tiveram seus direitos trabalhistas coletados.
Esse é o objetivo do requerimento nº 217/2021, de autoria do vereador Edvaldo Lima (MDB ), que tramita na Câmara Municipal. De acordo com o autor da propositura, que deverá ser aprovada nesta terça (21), é sabido que as cooperativas são intermediadoras de mão de obra e que estas são utilizadas com desvio de finalidade.
Ainda de acordo com Edvaldo Lima, o desvio de finalidade tem como intuito a contratação de serviço barato, e que o Direito do Trabalho, atua sobre a proteção da relação empregatícia, especificamente da figura do trabalhador, que é sempre hipossuficiente na relação de emprego. Diante disso, o vereador solicita providências do Chefe do Poder Executivo referentes à atual situação dos trabalhadores que foram demitidos.
Com informações da Ascom
