Emendas impositivas indicadas por vereadores e aprovadas no Orçamento do Município, em 2024 e também em anos anteriores, não foram executadas pela atual gestão da Prefeitura de Feira de Santana. A denúncia foi feita em discurso na Câmara pela vereadora Lu de Ronny (PV). Responsável pela destinação de mais de R$ 700 mil para obras nas áreas de saúde, educação e infraestrutura, ela se disse indignada, porque o Legislativo sequer foi informado sobre a razão de tal descumprimento. “Até o momento não recebemos nenhuma nota técnica do Executivo, explicando o motivo de não terem sido executadas. Então, o que aconteceu com as emendas e as verbas destinadas por meio delas? Foram parar aonde?”, questionou a parlamentar, ressaltando que os recursos pertencem ao povo feirense e não a quem está no poder de gerí-los.
Lu de Ronny disse que está impossibilitada de dar satisfações à comunidade e a associações para quem destinou recursos orçamentários, a exemplo do Hospital Dom Pedro de Alcântara (verba de R$ 500 mil), população do Parque Ipê (R$ 80 mil para construção de playground na Praça do Povo e aquisição de equipamentos de atividade física) e comunidade do bairro Sabiá (destinação de R$ 100 mil para construção de praça pública). “Espero que, a fim de cumprir o que determina a legislação vigente, o próximo governo trate esta questão com transparência”, alertou.
Para Ismael Bastos (PL), não há dúvida de que emendas impositivas precisam ser pagas. Inclusive, frisou ele, o prefeito que desobedecer corre o risco de cometer crime de responsabilidade.
“Nenhum vereador que respeita seu mandato pode abrir mão da prerrogativa de ter suas emendas aprovadas e de serem executadas pela Prefeitura”, afirmou, defendendo o pagamento, independentemente do posicionamento político do parlamentar.
ASCOM
