Com o requerimento de número 232/2021 de autoria do vereador Sílvio Dias (PT), a CPI da Saúde foi instalada na Câmara Municipal de Feira de Santana. A CPI, que investigou irregularidades nos contratos da Secretaria de Saúde com as Cooperativas, chegou ao final na tarde de quinta-feira (2 de junho de 2022) com a apresentação do relatório final das investigações. Ação Civil Pública número 0052900-76.2009.5.05.0196.
O relatório da CPI, que conta com mais de mil páginas, apresenta o trabalho de 120 dias de oitivas, análises e investigações.
A CPI teve como presidente o vereador Josse Paulo Paulão do Caldeirão (PSC), relator o vereador Professor Ivanberg Lima (PT), Lu de Ronny MDB (membro), Galeguinho SPA (suplente) e Pedro Cícero (suplente). Avaliou 370 mil folhas de documentos, realizou 15 sessões públicas/oitivas e colheu 40 depoimentos.
Crimes:
O relatório apontou crimes contra a administração, práticas de atos contra o município. Crimes de Compulsão, Corrupção Passiva, Emprego Irregular de Verba Pública, Organização Criminosa e Sonegação Fiscal.
Indiciamento:
O relatório apresentado pelos vereadores Paulão do Caldeirão e Professor Ivanberg Lima pediu o indiciamento do prefeito Colbert Martins, Dr. Marcelo Brito (ex-secretário de saúde), Liu (secretária do prefeito), Aldiney Bastos (ex-vereadora), Marcos Lima (ex-vereador), IMAPS, Denise Mascarenhas (ex-secretária de saúde), Roberta Moraes, Insaúde, Softdata, Moura Pinho (ex-procurador) e E GIS.
Passado um ano e cinco meses da apresentação do relatório e da abertura da Ação Civil Pública número 0052900-76.2009.5.05.0196, não se tem notícias de que os denunciados tenham sido chamados pela justiça para prestar esclarecimentos.
Com o passar do tempo, muitos dos edis que fizeram parte da CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito se aliaram ao prefeito e hoje defendem o governo. São eles: Paulão do Caldeirão (Presidente da CPI), Padro Cícero (suplente) e Galeguinho SPA (Suplente).
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