A Câmara de Vereadores de Feira de Santana aprovou em segunda votação, nesta quinta-feira, o Projeto de Lei Nº 37/2024, que estabelece a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais em 4%, como forma de recomposição salarial. A aprovação do projeto contou com a destacada atuação do vereador Edivaldo Lima (União Brasil), cuja contribuição foi essencial para a inclusão de diversas categorias de servidores no reajuste.
O vereador Edivaldo Lima não só apoiou o projeto principal, mas também foi fundamental na aprovação da Emenda 01/2024. Esta emenda garantiu que categorias que possuem piso salarial, como professores, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, fossem contempladas com o mesmo reajuste de 4%.
A emenda, fruto da sugestão de vários vereadores, recebeu o apoio decisivo de Edivaldo Lima. “O nosso objetivo foi assegurar que todos os servidores municipais, especialmente aqueles que trabalham na linha de frente, tivessem seus vencimentos reajustados de forma justa”, declarou o vereador.
O projeto agora segue para a sanção do prefeito, o que permitirá que a reposição salarial seja aplicada retroativamente ao mês de maio deste ano. Embora Edivaldo Lima desejasse um percentual de reajuste maior, ele optou por não apresentar uma emenda adicional para evitar atrasos na votação, devido à necessidade de novos estudos de impacto financeiro.
Além disso, Edivaldo Lima apresentará um requerimento para que o prefeito também conceda um reajuste no vale-alimentação de algumas categorias, como guardas municipais e agentes de trânsito. “É fundamental que esses profissionais, que desempenham funções essenciais para o município, também sejam beneficiados com melhorias em seus benefícios”, afirmou.
A aprovação do Projeto de Lei Nº 37/2024 representa um importante avanço para os servidores públicos municipais de Feira de Santana, refletindo o compromisso da Câmara de Vereadores com a valorização do funcionalismo público e a manutenção do poder de compra dos trabalhadores municipais.