A divulgação de “medicamentos alimentares” não registrados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) – e sem eficácia comprovada – pode vir a ser proibida, nos meios de comunicação em Feira de Santana. É o que propõe um Projeto de Lei que tramita na Câmara Municipal.
A proposta é de autoria do vereador Paulão do Caldeirão (PSC), que pretende salvaguardar a saúde pública, evitando a disseminação de produtos fraudulentos, enganosos ou potencialmente prejudiciais à saúde.
Segundo o vereador, a publicidade realizada especialmente em programas de rádio, descreve os “medicamentos alimentares” como “indispensáveis” e garante “total eficácia” no tratamento de inúmeras doenças, garantindo a “cura” de múltiplos problemas de saúde.
“Tornou-se uma prática comum, agentes das empresas responsáveis pelos produtos prometendo verdadeiros milagres para livrar as pessoas de dezenas de doenças”, argumenta, “mesmo não havendo nenhuma comprovação científica e em alguns casos, sequer aprovados pela agência federal competente”.;
O Projeto prevê penalidades aos responsáveis pelas emissoras de rádio que descumprirem os dispositivos da proposta, iniciando com advertência. Em caso de o veículo persistir permitindo a propaganda, será aplicado multa no valor de R$ 25 mil, podendo a reincidência resultar em suspensão e cancelamento da inscrição municipal da emissora junto à Prefeitura.
Os recursos arrecadados com as multas deverão ser destinados a fundos que possibilitem a assistência aos idosos, como o Fundo Municipal de Saúde de Feira de Santana.
Ascom
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