Um escândalo de situações alarmantes veio à tona neste sábado (02), quando vazaram conversas comprometedoras envolvendo a direção de uma escola estadual de tempo integral do Aviário. A denúncia revela uma prática controversa: professores sendo coagidos a contribuir com uma taxa mensal de R$ 25,00 para custear materiais escolares e eventos para alunos internos de uma casa de custódia de Feira de Santana.
A cobrança, que deveria ser voluntária, se transformou em uma exigência velada, levantando sérias questões sobre a transparência da gestão escolar e a responsabilidade do Estado na manutenção da educação em instituições de ressocialização.
Diretora Justifica Cobrança
Em mensagens vazadas, a gestora da escola, especificada pelas iniciais LMS, tenta explicar a taxa cobrada dos professores:
“A contribuição mensal dada pelos professores diz respeito a um gesto de solidariedade e empatia já consolidado para com nossos alunos e alunas. Essa contribuição já existe desde que a escola foi criada nessa unidade prisional. Ela ajuda na compra de material escolar e a promover os eventos que realizamos para nossos alunos e alunas. Ela é mensal de 25,00 reais. No momento, eu e o professor D administramos (com muita dificuldade) a contribuição. Obrigada pelo apoio de 25,00 reais.”
Em outra mensagem, a gestora reforça o pedido de dinheiro, alegando dificuldades financeiras para aquisição de materiais:
“Boa noite, pessoal! Todos os alunos já estão com material, exceto borracha. Ficamos com um resíduo da caixa no final do ano de 400,00 reais, que comprei pastas. Nessa mesma nota, comprei e paguei com meu cartão 500,00. A feminina ainda está sem material porque não temos dinheiro para comprar. Solicito encarecidamente as contribuições. Obrigada!”
“Contribuição” Obrigatória e Falta de Prestação de Contas
A denúncia revela que a suposta contribuição, em vez de ser voluntária, é cobrada de maneira coercitiva pelos membros da direção escolar. Uma das professoras afetadas fez um desabafo indignado:
“Da ‘contribuição’ nada voluntária que a diretora, coordenadora e o vice-diretor do anexo do presídio nos exigem, cobram de forma taxativa para contribuir para comprar materiais escolares para os alunos e fazer festas. A cobrança teoricamente seria uma contribuição voluntária, mas eles cobram todos esse valor, com exigência aos professores. Contribuição que nunca teve prestações de contas.”
Os pagamentos são feitos via Pix para uma conta pessoal no Banco do Brasil, registrado em nome da própria diretora, o que levanta ainda mais suspeitas sobre a transparência da arrecadação e do uso do dinheiro.
Omissão do Estado e a Fragilidade da Educação
A situação expõe uma grave falha do Estado na manutenção de projetos educacionais voltados à ressocialização de menores infratores. A educação em unidades de internação deveria ser uma responsabilidade do governo, com estrutura profissional e recursos públicos garantidos.
No entanto, na ausência do suporte estatal, a diretoria da escola optou por transferir o ônus para os professores, que já enfrentam desafios diários em sua profissão e agora se veem obrigados a financiar um programa educacional que deveria ser totalmente custeado pelo governo.
O caso levanta uma questão crucial: até que ponto é aceitável que os professores sejam obrigados a bancar do próprio bolso a educação dos internos? Mais do que um problema de gestão, a denúncia expõe o abandono da educação pública e a fragilidade do sistema de ressocialização no Brasil.
A situação exige investigação rigorosa dos órgãos competentes, fiscalização do uso desses recursos e, acima de tudo, a responsabilização dos envolvidos. A cobrança compulsória de valores sem prestação de contas pode configurar abuso de poder e até mesmo improbidade administrativa. Cabe às autoridades competentes apurar os fatos, garantir a transparência na gestão dos recursos e garantir que a educação em unidades de ressocialização seja mantida com financiamento público, sem onerar injustamente os professores.
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