Escrituras distribuídas aos moradores do Minha Casa Minha Vida podem esconder armadilha fiscal

O governo municipal de Feira de Santana iniciou a distribuição das escrituras para os proprietários dos apartamentos do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). A medida, que aparenta ser um benefício para os moradores, levanta questionamentos sobre possíveis impactos financeiros futuros.

O ex-prefeito Colbert Martins (MDB), responsável pela criação do IPTU para os imóveis do MCMV em Feira de Santana, concedeu uma anistia temporária para os proprietários até 31 de dezembro de 2024 — coincidentemente, o último dia de sua gestão. Com isso, os moradores ficaram temporariamente isentos do pagamento do imposto, mas sem garantia de que a isenção será mantida.

Muitas pessoas acreditam que pagar o IPTU significa ser o proprietário legal do imóvel. No entanto, o IPTU é apenas um tributo municipal cobrado de quem tem posse ou usufruto da propriedade. Seu pagamento regular evita problemas fiscais, mas não substitui a necessidade da escritura pública para garantir a propriedade definitiva.

Diante das dúvidas da população e para esclarecer quem são os verdadeiros donos dos imóveis, o atual prefeito José Ronaldo decidiu distribuir as escrituras, garantindo mais transparência e segurança jurídica. Contudo, essa ação também pode facilitar a identificação de contribuintes e, no futuro, permitir a cobrança do IPTU de forma mais rigorosa.

Com a crise financeira e a alta da inflação, os mais afetados são justamente os moradores de baixa renda. Nesse cenário, políticas públicas deveriam priorizar a proteção desse grupo. As associações de moradores e síndicos dos conjuntos habitacionais do MCMV em Feira de Santana devem ficar atentos e buscar junto ao governo municipal a renovação da isenção do IPTU, sob pena de verem os moradores impactados com mais um imposto, comprometendo ainda mais sua qualidade de vida.

A distribuição das escrituras, portanto, embora represente um avanço na regularização fundiária, pode também ser uma estratégia para ampliar a base de contribuintes do IPTU. Os moradores devem se manter informados e cobrar das autoridades garantias de que essa regularização não se transformará em um novo fardo financeiro para as famílias mais vulneráveis.