O deputado federal e pré-candidato à prefeitura de Feira de Santana, José Neto (PT), manifestou-se em resposta à decisão do juiz eleitoral local, que concedeu uma liminar proibindo o uso de carro de som para convocar a população a participar do projeto “União por Feira”. A decisão judicial, emitida após o uso de um carro de som pelo deputado no último domingo, 9, também ameaçou com uma multa de cinco mil reais por considerar a prática como propaganda eleitoral antecipada.
Em resposta ao site Acorda Cidade, Zé Neto esclareceu os fatos através de uma nota emitida por sua assessoria. O deputado defendeu a legalidade da convocação da população para discutir os problemas da localidade, argumentando que se tratava de uma atividade legítima e não de propaganda eleitoral.”
A discussão de ideias com a população e a livre reunião de pessoas em espaço fechado, sob convocação dos partidos políticos, para discutir o presente e o futuro do município, é ato plenamente lícito. A convocação ampla de pessoas, inclusive por meio de carro de som, para participar de atividade partidária é medida plenamente legítima, e é feita pelo Conselho Político do Movimento União por Feira, da base aliada,” afirmou a nota.
Zé Neto ressaltou ainda que recorrerá da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), confiante de que suas razões serão acolhidas e que será constatado que não houve pedido de voto ou antecipação de campanha. Segundo ele, a atividade tratava-se apenas da divulgação de uma atividade partidária, sem infringir as normas eleitorais.
O caso lança luz sobre os limites da legislação eleitoral e a interpretação das ações de pré-candidatos em período pré-eleitoral. A decisão final do TRE será crucial para definir os parâmetros de conduta para os futuros eventos políticos na região.ChatGPT pode cometer erros. Considere verificar informações importantes.
com informações do Acorda Cidade
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