As Guardas Municipais de Feira de Santana e Salvador receberão cerca de R$ 1 milhão de emendas parlamentares para melhorias das duas corporações. O anúncio foi feito pelo deputado federal Capitão Alden (PL) em sessão solene da Câmara Municipal, ontem à noite, comemorativa aos 132 anos da corporação local. Na ocasião, também se comprometeu em adquirir uma nova viatura e 25 pistolas para uso dos profissionais feirenses. O vereador Ismael Bastos (PL) foi autor do requerimento propondo a homenagem.
Autor do Projeto de Lei 667/23, que busca ampliar a atuação da Guarda Municipal para o policiamento ostensivo, Capitão Alden diz que é essencial garantir referenciamento legal e respaldo para os profissionais que já exercem essa função na prática.
Ele é um dos coautores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57/23, que visa transformar as guardas em polícias municipais. Avalia que a simples alteração do nome não é suficiente para garantir melhorias efetivas.
Segundo o deputado, menos de 30% dos municípios baianos cumprem as determinações da Lei 13.022/14, que regulamenta as atribuições das guardas municipais. Além disso, ele destaca que muitas corporações ainda carecem de elementos essenciais, como corregedoria, ouvidoria, viaturas adequadas e armamento compatível com suas atribuições.
Diante desse cenário, defendeu a criação de fundos e conselhos de segurança para que os municípios possam acessar recursos federais. “Mais de R$ 1 bilhão do Governo Federal está disponível para financiamento da segurança, mas muitas cidades sequer conseguem participar dos editais por falta dessa estrutura legal”, lamentou.
Com informações da ASCOM
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