O prefeito Colbert Martins da Silva Filho (MDB) ignora o Orçamento do município de Feira de Santana aprovado na Câmara Municipal no dia 19 de dezembro (2013) e promulgado nesta quinta-feira (25) pela presidente vereadora Eremita Mota (PSDB). O prefeito parece querer reinventar a roda ou a política.
A presidente, através do Projeto de Lei nº148/2023 de autoria do Poder Executivo, promulgou a Lei Nº 4.210/2024 (Orçamento) que é a que vale para o exercício deste corrente ano no município de Feira de Santana.
O prefeito insiste em querer ignorar, alegando que ele já havia sancionado outra Lei.
O que ocorreu
A Câmara aprovou no dia 19 de dezembro de 2023 a Lei Orçamentária do município para o exercício de 2024, que foi enviada ao poder executivo no prazo legal para que o prefeito sancionasse ou vetasse.
O prefeito não fez nem uma coisa nem outra; ele ignorou o orçamento aprovado e enviou novo projeto de Lei Orçamentária para a Câmara como se não tivesse recebido o PL aprovado e pediu ao legislativo a convocação de sessão extraordinária para apreciação de mais 5 outros projetos.
A presidente, ao avaliar o pedido do prefeito, verificou que dos seis projetos encaminhados à Casa, dois já haviam sido votados e aprovados, e outros quatro apresentavam erros. Diante disso, a presidente decidiu devolver os quatro projetos que continham erros e decretou o recesso parlamentar, por entender que não havia nada que justificasse a sessão extraordinária.
A manobra da bancada
Membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal se reuniram sem a convocação da presidente e decidiram convocar uma sessão extraordinária e itinerante para apreciação exclusiva dos projetos de interesse do prefeito. A presidente decretou no Diário Oficial a nulidade dessa sessão.
Os doze edis governistas se reuniram em um prédio do executivo no dia 28 e aprovaram todos os PLs que o chefe do executivo pediu. Em seguida, o prefeito sancionou alguns projetos discutidos e “aprovados” nesta reunião.
A reação da presidente
Diante da desobediência dos vereadores e do erro do executivo em sancionar leis aprovadas em sessão ilegal, remeteu ao TCM. O TCM recebeu uma contestação da reunião dos edis (governistas). Há inclusive a expectativa de um pedido de afastamento do alcaide.
Nesta sexta-feira (26), o prefeito voltou a usar a imprensa para novamente escamotear a verdade. Colbert disse na rádio Sociedade News FM no programa Acorda Cidade que “a título de esclarecimento: no dia 28 de dezembro, eu, como prefeito, sancionei o orçamento aprovado em reunião da Câmara de Vereadores, convocada pela mesa. Então, a Lei Orçamentária de 2024 está sancionada e aprovada desde o dia 28 de dezembro. No dia 30, a presidente da Câmara fez uma contestação dessa sessão ao Tribunal de Contas dos Municípios, e aguardo uma posição do tribunal”, disse Colbert, ignorando por completo a Lei aprovada em sessão ordinária no plenário da Câmara e que foi promulgada pela presidente nesta sexta-feira.
Diante da fala do prefeito, deduz-se que o alcaide quer reinventar a política criando uma nova modalidade de parlamento ao sancionar o que é discutido em uma reunião realizada por um grupo de vereadores (governistas), sem validade para a Casa Legislativa, já que a presidente teria tornado nula.
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