Apesar da proposta está tramitando no Senado a legalização, o jogo de azar ainda é considerado contravenção e em Feira de Santana, ha muito não se ouvi falar em ações que inibissem a pratica; Na Câmara, vereadores são omissos à questão, não opinam, nem favorável e nem contra, enquanto isso, jogos como, do bicho e caça-niqueis e outros permeiam pela cidade.
Quinze governadores se reuniram em Brasília e defenderam a proposta no mês de novembro de 2017. Querem arrecadar dinheiro para financiar o combate à violência. Calculam que a legalização poderia gerar de R$ 12 bilhões a R$ 18 bilhões ao ano em impostos.
O projeto do senador Ciro Nogueira, do Partido Progressista, teve relatório favorável do senador Benedito de Lira, do PP. O relatório legaliza jogo do bicho, bingo, vídeo-bingo, apostas esportivas e não esportivas e cassinos online ou em complexos de lazer integrados. Parte dos impostos arrecadados nas apostas iria para a segurança pública.
Um fundo semelhante, o Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, tem orçamento de mais de R$ 1 bilhão. Mas até agora, o governo só empenhou para pagamento de obras ou serviços contratados R$ 395 milhões. Ainda assim, R$ 126 milhões são para pagamento de dívidas de anos anteriores.
Há um outro projeto pronto para ser votado no plenário da Câmara, mas a visão do presidente da Casa, Rodrigo Maia, é diferente. Ele acredita que o caminho para resolver o problema da falta de dinheiro para a segurança passa primeiro pela reorganização das contas públicas, com reformas de estado. Entre elas, a da Previdência.
O procurador da Lava Jato Carlos Fernando dos Santos Lima disse, em uma rede social, que jogos de azar são uma forma corriqueira de lavagem de dinheiro. Geram corrupção e são dominados por máfias de jogos ilegais, como nossa recente história dos bingos demonstrou.
A Associação Nacional dos Juízes Federais disse que o jogo de azar é um dos principais meios de lavagem de dinheiro no mundo.
Conforme o Marco Regulatório dos Jogos, em tramitação no Congresso Nacional, pretende revogar três decretos-leis editados entre 1941 e 1946 – ou seja, há mais de 70 anos – que proibiram os cassinos no país e tornaram o jogo do bicho ilegal. (Decreto-Lei 6.259/1944; os arts. 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57 e 58 do Decreto-Lei 3.688/1941- Lei das Contravenções Penais; e o Decreto-Lei 9.215/1946).
Em 1941, o jogo do bicho passou a ser uma contravenção penal. E em 1946 os cassinos, que funcionavam livremente, foram fechados pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra.
Bem verdade que milhares de pessoas trabalham no sistema e a legalização traria benefícios a sociedade, pelo é o que se pensa.
O que não se sabe é a opinião dos legisladores da cidade de Feira de Santana, tanto dos vereadores quanto dos deputados estaduais e federais.
Contém informações do G1
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