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Câmara de Feira de Santana defasada no número de vereadores, tem 21 e pode ter 27 pela Lei

Osvaldo Cruz
4 Min Leitura
Plenário da Câmara Municipal de Feira de Santana
Plenário da Câmara Municipal de Feira de Santana
Plenário da Câmara Municipal de Feira de Santana

A Câmara Municipal de Feira de Santana, com uma população acima de 600 mil habitantes, poderia ter até 27 vereadores, mas, ainda mantem um numero equivalente a municípios de 160 a 300 habitantes, 21 vereadores. O não enquadramento a Lei, pode está causando enormes prejuízos a cidade e a população.

Até hoje não se tem uma explicação plausível do porque a Câmara Municipal de Feira de Santana, ainda mantém um numero de vereadores reduzidos, apenas 21 enquanto pode ter 27.

O número de vereadores de uma cidade está relacionado com a quantidade de habitantes. Mas o número exato de vagas disponíveis é definido pela Lei Orgânica de cada município, respeitando o que diz o art. 29 da Constituição Federal, que relaciona o limite de vereadores de acordo com a quantidade de habitantes do município.

O art. 29 da Constituição Federal, juntamente com a Emenda nº 58, de 2009, define no inciso IV apenas um número máximo de vereadores conforme a quantidade de habitantes do município. Em municípios pequenos  Lei Orgânica pode estabelecer a quantidade de vereadores. Apesar da Lei determinar a quantidade, ele pode definir optando por um numero menor por causa da arrecadação.

No plenário da Câmara Municipal de Feira de Santana, já ha 26 lugares (veja foto), porém, só são ocupados 21, são 20 na parte de baixo e seis na mesa diretiva o que pode chegar a sete sem precisar alterar o ambiente. No predio anexo, onde funcionam os gabinetes dos edis, tem espaço mais que suficientes para mais seis gabinetes, basta adequar as salas que são ocupadas por, arquivo, procuradoria, associação dos servidores, sala da Tv e no térreo ainda tem mais  salas que podem virar gabinetes.

Informações de que os edis não aprovam o aumento dos vereadores de 21 para 27,  porque teriam que reduzir o número de assessores, argumento que não justifica a Casa se enquadrar na Lei.

Quadro comparativo de números de vereadores por cada município

Nº de Vereadores                     Habitantes no Município 
09  até 15 mil
11  mais de 15 mil até 30 mil
13 mais de 30 mil até 50 mil
15  mais de 50 mil até 80 mil
17  mais de 80 mil até 120 mil
19  mais de 120 mil até 160 mil
21 Feira de Santana hoje mais de 160 mil até 300 mil
23 mais de 300 mil até 450 mil
25 mais de 450 mil até 600 mil
27 Feira de Santana pode ter  mais de 600 mil até 750 mil
29 mais de 750 mil até 900 mil
31 mais de 900 mil até 1,050 milhão
33 mais de 1,050 milhão até 1,2 milhão
35 mais de 1,2 milhão até 1,350 milhão
37 mais de 1,350 milhão até 1,5 milhão
39 mais de 1,5 milhão até 1,8 milhão
41 mais de 1,8 milhão até 2,4 milhões
43 mais de 2,4 milhões até 3 milhões
45 mais de 3 milhões até 4 milhões
47 mais de 4 milhões até 5 milhões
49 mais de 5 milhões até 6 milhões
51 mais de 6 milhões até 7 milhões
53 mais de 7 milhões até 8 milhões
55 mais de 8 milhões

 

 

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