Na legislação atual, as empresas ou Companhias Estaduais de Saneamento, a exemplo da Embasa, na Bahia, têm preferência nos contratos de obras de saneamento.
O Governo Federal editou uma Medida Provisória que cria o 3 do Saneamento Básico em dezembro de 2018, portanto, editada pelo ex-presidente Michel Temer, que facilita a participação da iniciativa privada na prestação dos serviços de saneamento, acabando com o direito de preferência das companhias estaduais – é o caso da Embasa.
A sanha daqueles que tudo querem privatizar encontram, naturalmente, discursos e fabricam justificativas, a exemplo da ideia, a meu ver, esfarrapada de que uma concorrência de vários …
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