A Câmara Municipal de Tanquinho/Bahia vota nesta quinta-feira (02), o relatório final das apurações da CEI-Comissão Parlamentar de Inquérito, que apura irregularidade da Prefeitura na contratação da empresa responsável pela limpeza pública QAMP.
O edital apresentando a pauta (bomba) foi publicado no DO- Diário Oficial datado de 31/08. No edital a presidente da Casa Legislativa convoca para discussão e votação do relatório numa clara intenção de que quer o assunto encerrado ainda nesta quinta-feira.
Em entrevista ao Programa Rota da Informação na Rádio Rota News Web na noite de quarta-feira (01), o consultor jurídico João Neto, disse que vai ingressar nas primeiras horas de quinta-feira com uma ação em medida de urgência pedindo o cancelamento da sessão. No seu entendimento, a presidente está ferindo o direito da minoria quando convoca para única sessão a discussão e votação da matéria.
A presidente estaria tornado um assunto de suma importância como uma matéria comum e corriqueira sem levar em consideração ao conteúdo do relatório que aponta para indícios de fraude na contratação da empresa QAMP.
A sessão pode ser encerrada mesmo antes de começar caso a justiça acate a ação proposta pelo consultor jurídico.
A decisão da presidente também despertou um agito na sociedade tanquinhense, pois, apenas 20 pessoas poderão acompanhar a sessão conforme determinação da presidente publicada na divulgação da pauta. A espectativa da população é que os vereadores aprovem o relatório, mas, mesmo não aprovando, o relatório segue para o Ministério Público que poderá abrir inquérito após análise do relatório.
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