Um absurdo aconteceu na cidade de Santa Barbara, a 37 km de Feira de Santana na Bahia. Vazou no último domingo 16, uma lista contendo nomes, endereços e até telefones das pessoas infectadas pelo coronavirus. Na lista consta nome do prefeito e do vice-prefeito.
O caso deixou a população revoltada e apreensiva pois se trata de quebra de sigilo. O vice-prefeito da cidade Jacob de Oliveira Lopes, através de vídeo informou que o caso foi denunciado na Polícia Civil e que um delegado estaria indo para a cidade para apurar o vazamento dos dados.
O que diz a Lei.
O governo federal, com a chancela dos ministérios da Justiça e da Saúde, publicou no dia 6 de fevereiro de 2020, a lei 13.979, que discorre sobre as determinações nacionais por conta da pandemia do coronavírus.
No que se refere à proteção de dados, a lei especifica que “é obrigatório o compartilhamento entre órgãos e entidades da administração pública de dados essenciais à identificação de pessoas infectadas, com a finalidade exclusiva de evitar sua propagação” e veta quaisquer tipo de divulgação de dados ao público.
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