Rede Nacional de Cidades Acolhedoras vai apoiar políticas voltadas aos migrantes nos municípios

O Governo Federal irá lançar no próximo mês de novembro, a Rede Nacional de Cidades Acolhedoras, com uma série de diretrizes para políticas públicas voltadas aos migrantes do país. A informação é do coordenador geral de Política Migratória, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Paulo IIIes, que participou na tarde desta sexta-feira (20) de uma audiência pública na Câmara sobre a situação de vulnerabilidade da população de migrantes em Feira de Santana.

Segundo o coordenador, o objetivo da rede é estabelecer um canal direto com os municípios e traçar ações conjuntas. “Após sua instalação, o ente municipal precisará fazer a adesão“, disse Paulo Illes. E no intuito de construir a nova política migratória brasileira, assegurou ele, foi entregue ao governo na semana passada, uma minuta propondo a revisão das políticas da área. “Ali estamos institucionalizando as conferências nacionais de política migratória e indicando a criação de centros de referência para orientar o migrante”, informou.

Proprietário de uma vila de 12 casas, em Feira, onde residem 40 famílias de warão [etnia indígena venezuelana], José Carlos Pereira Santos, criticou a Prefeitura Municipal por não quitar os valores referentes ao aluguel social contratado. De acordo como ele, desde fevereiro de 2020, quando o CRAS entrou em contato solicitando locação para migrantes e refugiados, até o presente momento “nada de pagamento” foi realizado. “E eles estão lá até hoje. De duas famílias, passou-se para quatro e já teve período em que abrigamos 80 indígenas lá dentro”, disse.

Para a representante do Movimento Nacional da População de Rua/Núcleo de Feira (MNPR-NFSA), assistente social e pedagoga, Diane Carla Silva, a temática da migração não é só uma demanda da área social. Já passou da hora, avalia ela, do Município ter um planejamento neste sentido. “As áreas de saúde e a educação precisam também dialogar. Se tem crianças deixando de ir à escola, devido sintomas de gripe, por exemplo, precisa-se alinhar ações. Mas, não vemos isso em Feira. Fazem relatórios e mais relatórios e nada. Temos o terceiro setor que faz seu trabalho de assistência emergencial. No entanto, cadê as políticas públicas e o controle social do poder público do país?”, questionou.