O Ministério Público Federal (MPF) voltou a denunciar o secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas Pinto, por descumprir ordem da Justiça Federal que determinava o fornecimento de medicamento para tratamento de câncer a uma criança de 5 anos de idade.
A denúncia partiu de investigação com o intuito de apurar os responsáveis pelo descumprimento de expressa ordem judicial da 6ª Vara Federal do Estado da Bahia, em que foi deferida liminar a fim de que a União e o Estado da Bahia fornecessem o medicamento Erwinase à criança portadora de leucemia linfoide aguda.
A decisão reconheceu o direito indisponível da criança de acesso ao medicamento, que é de alto custo, sob risco de vida. E a justiça esclareceu ainda que o menino, por questões médicas, não podia fazer uso de tratamento e medicamentos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos pacientes de mesma patologia.
Em outubro de 2017, Fábio Vilas-Boas foi intimado pessoalmente para que as providências determinadas por nova ordem judicial fossem cumpridas. Essa decisão ordenava o fornecimento do medicamento ao paciente, no prazo de 5 dias. No entanto, novamente o secretário de Saúde não atendeu à determinação judicial.
Fonte www.itaberabaemfoco.com.br
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