Manifestação sobre a notificação do PROCON a camarotes de Salvador por violação a direitos das pessoas com deficiência no carnaval.
Os últimos anos temos avançado na garantia de acessibilidade no carnaval. O movimento de pessoas com deficiência e a fiscalização dos órgãos públicos tem conseguido ao longo dos anos reduzir o número de casos de violação de direitos nesta área.
Todavia, em matéria de direitos sociais não podemos deixar de fiscalizar. Temos de estar vigilantes para que não haja retrocessos.
Ontem (sábado) o PROCON BA notificou camarotes de salvador por descumprirem a lei e não garantirem plena acessibilidade em seus espaços.
O poder econômico não pode se sobrepor a direitos e garantias fundamentais.
As empresas responderão a processo administrativo e se defenderão dos pontos apresentados. Além disso, exortamos essas empresas para que corrijam os problemas do projeto e ainda neste carnaval assegurem os direitos das pessoas com deficiência nas relações de consumo.
A secretaria de Justiça e Direitos Humanos, através do PROCON, da superintendência de políticas para pessoas com deficiência e dos demais órgãos que integram o plantão integrado dos direitos humanos seguirá nas ruas para garantir um carnaval de justiça para todas as pessoas.
*Felipe Freitas*
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
https://x.com/fsfreitas_13/status/1896052314823369201?s=46
http://www.ba.gov.br/justica/noticias/2025-03/17933/plantao-integrado-dois-camarotes-e-cinco-supermercados-sao-atuados-pelo
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