De acordo com o procedimento, a distribuição das cestas teve o propósito de beneficiar o prefeito Colbert Martins e o secretário municipal, Pablo Roberto Gonçalves da Silva. Pablo atuava como secretário municipal de Desenvolvimento Social.
A apuração está à cargo da 21ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana, que atua na área de Improbidade Administrativa. O inquérito civil (nº 596.9.18560/2021) foi instaurado após denúncia do Instituto Habitar.
CPI DA CESTA BÁSICA
Além desse inquérito instaurado pelo MP, a Câmara de Vereadores de Feira de Santana também investiga a denúncia. Uma CPI (denominada de CPI das Cestas Básicas) foi instalada na Casa, mas foi suspensa por decisão judicial. A Câmara recorreu, mas ainda aguarda julgamento.
Uma ação de investigação também tramita na Justiça Eleitora, em Feira de Santana. A ação corre em segredo de justiça na zona eleitoral 157. A ação foi movida pelo deputado federal Zé Neto (PT), vencido nas eleições de 2020.
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