O governador Rui Costa garantiu que o Estado creditará – a exemplo do ocorrido em 2015 – no dia 31 deste mês na conta dos 417 municípios baianos os valores dos repasses referentes às suas obrigações, a exemplo das áreas de saúde, educação, e transporte escolar.
Ele também anunciou que – apesar da crise econômica que os Estados vivenciam – a Bahia está estudando a antecipação do dia 05 de janeiro para o dia 31 de dezembro do repasse aos municípios da parcela da contribuição sobre o Imposto de Circulação de Mercadorias (ICMS).
As boas novas foram anunciadas aos prefeitos eleitos e reeleitos nesta terça-feira (6) durante a cerimônia oficial de abertura do 5º Encontro de Prefeitos – Escola de Gestão, evento promovido pela
União dos Municípios da Bahia (UPB), que acontece até quinta-feira (8) no Vila Galé Marés, em Guarajuba, município de Camaçari.
Sobre a crise econômica que o País atravessa, Rui Costa afirmou: “É preciso uma saída para o Brasil. O cenário que se encontra não é de melhoria, portanto toda cautela é necessária para o início de governo. Dos 27 estados, apenas quatro pagam mensalmente em dia seus funcionários. Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, e Rio Grande do Norte já decretaram estados de falência”.
Ele sinalizou aos prefeitos a convicção de que é preciso trabalhar em parceria. “Quando a gente faz trabalhos em parceria com os municípios é mais rápido e barato. Parcerias com os consórcios de saúde, rede de abastecimento de água, transformação dos hospitais regionais, policlínicas, reduzindo o custo de cada prefeito. Precisamos ser criativos para poder fazer, de forma barata, mas com maior eficiência”, destacou o governador.
Na abertura do evento, a presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Maria Quitéria, deu boas vindas aos prefeitos eleitos e reeleitos e disse que a realização do encontro é para nortear principalmente os novos gestores a como iniciar sua trajetória a partir de 01 de janeiro de 2017.
“Queremos revigorar e fortalecer o papel do município no debate político do Estado e do País e entrar na discussão sobre o futuro da gestão pública e o processo de reformas: política, tributária e administrativa do Brasil. Estas são questões que precisam ser debatidas para juntos buscarmos soluções e efetivarmos ações em benefício dos municípios brasileiros”, afirmou Maria Quitéria, presidente da UPB e anfitriã do encontro.
Estiveram presentes na abertura do 5º Encontro de Prefeitos, além do governador Rui Costa e do secretário Josias Gomes (Relações Institucionais), diversos secretários estaduais, o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE), conselheiro Inaldo da Paixão, representante do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), Luiz Freitas, representante da Caixa Econômica Federal, Marcos Vinícius, representante do Sebrae, Adhvan Furtado, o sub-chefe de Assuntos Federativos da Presidência da República, Clésio Sóstenes, os deputados federais Luiz Caetano, Alice Portugal e Daniel Almeida, os deputados estaduais Marcelo Nilo, Bira Corôa, Fátima Nunes, Neusa Cadore, Luiza Maia, Gika Lopes, Euclides Fernandes, Fabíola Mansur, e Vando, além dos representantes municipalistas.
O 5º Encontro de Prefeitos se estenderá até quinta-feira com uma programação intensa de assuntos técnicos direcionados exclusivamente à gestão pública municipal. Contribuir para a discussão do mandato 2017/2020 e fortalecer o diálogo entre as três esferas do poder – municipal, estadual e federal – estão entre os objetivos do evento.
Ascom
