Veja a baixo o discurso de deputado estadual e líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia.
“Há cerca de dez anos, a ponte Salvador-Itaparica tem traçado a pauta do Governo e das resenhas políticas, notadamente quando se avizinham às eleições.
De forma especial, desde a reeleição do governador Rui Costa, de forma recorrente, tem se falado deste modal.
Muitas são as opiniões. Em função do uso político-eleitoral, a discussão tomou um rumo com matizes políticas.
Quero, de forma simples e despretensiosa, trazer este assunto ao debate na Assembleia Legislativa da Bahia, pois não é possível, algo de tamanha importância geopolítica e de formidável repercussão econômica não seja discutido a exaustão neste Parlamento.
Fiquemos atentos! Somos os representantes do povo baiano. Se não cumprirmos o nosso papel, daremos a impressão de incompetência ou de padecermos de responsabilidade e discernimento para o exercício do cargo.
De nenhum ângulo de observação coloco-me contra a construção da ponte Salvador-Itaparica. Ao contrário disto, estou na fila torcendo para que o projeto saia da prateleira.
Mas, antes do início da construção, faz-se imperativo algumas considerações:
A ponte é um desejo antigo dos habitantes da Ilha de Itaparica, ansiosos por se livrarem dos modais hoje existentes para a travessia marítima. O assunto começou a vir a baila com o desejo empresarial de empreiteiras baianas que terminaram envolvidos na Operação Lava Jato. O governador, à época, Jaques Wagner percebeu os ganhos políticos que o assunto poderia agregar ao governo. A gestão atual herdou da anterior o desafio de construir a ponte ou, simplesmente, usufruir do upgrade político que a resenha a respeito do equipamento traria em anos eleitorais.
Muitas são as opiniões contra e a favor da ponte. A questão ambiental, creio, não se sustenta como discurso contra a sua construção. Não consigo vislumbrar óbices ambientais decorrentes daquela construção. E, mesmo os argumentos de ambientalistas, de prejuízos estéticos à Baía de Todos os Santos, de igual modo, não tem sustentação.
A minha preocupação é com a economia, a relação entre custo e benefício a ser observado na atividade pública.
Por exemplo: como será paga esta ponte?
O modelo que circula nos bastidores políticos é a de uma Parceria Público-Privada, tendo como figurantes os chineses.
Mesmo sendo a construção através de uma PPP, o Governo do Estado precisará investir cerca de R$ 4,5 bilhões. O governo, por sua vez, enfrenta séria dificuldade financeira, ao tempo que a Bahia teve a nota de capacidade de pagamento rebaixada de B para C pelo Tesouro Nacional. Então, não possui aval da União para obter empréstimo e não pode tomar financiamento externo. Os Arautos da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia não identificaram, ainda, de onde o governador Rui Costa vai tirar o dinheiro para tocar o projeto da citada ponte.
Imaginemos que os chineses topem construir a ponte e aguardar os recursos do Estado para quatro ou cinco anos após iniciada a construção, porque é isso que os técnicos do governo querem.
Pergunto: será que os chineses não sabem fazer conta?
Como o investidor irá remunerar o seu capital investido?
Como os investidores custearão a manutenção e operação da ponte por longos trinta e cinco anos?
Qual, de fato, será o valor do pedágio?
Qual será o período de recuperação do investimento, o chamado PRI (Payback)? E o que é isso: é o tempo decorrido entre o investimento inicial e o momento no qual o lucro líquido acumulado se iguala ao valor daquele investimento.
Qualquer projeto de investimento possui, de início, um período de despesas a que se segue um período de receitas líquidas. As receitas, de fato, recuperam o capital investido, senão ninguém fará o investido sem garantir seu retorno. O período de tempo necessário para as receitas recuperarem a despesa em investimento é o período de recuperação: PRI ou Payback.
Não é razoável imaginar que quem tem tanto dinheiro a investir não esteja de olho na recuperação dos seus ativos. Os chineses nem são bobos, nem filantropos. São empresários, que querem garantias de retorno.
Algumas perguntas precisam ser respondidas:
– Qual o tráfego previsto no contrato da PPP? Só a título de informação, atualmente, são cerca de 1.200 veículos/dia que circulam entre Salvador e Itaparica.
– Qual será o valor do pedágio da ponte?
– Qual o aporte anual dos futuros governos para completar a remuneração dos chineses?
– Em que momento o governo trará a público e a ALBA os números que comprovem a viabilidade econômica da ponte? A preocupação da Bahia está ancorada aí. Não há de se criar uma nova Arena Fonte Nova, desta vez, em uma escala muito maior, a prejuízo dos cofres públicos.
– Quais os números de tráfego previsto ano a ano?
– Quando o governo abrirá os números das planilhas de custo?
– Quando a população em geral, não só a de Salvador, da Ilha de Itaparica ou da Região Metropolitana, que paga os impostos, e de forma especial os moradores do interior do estado, tomarão conhecimento do total da despesa e investimento do estado, durante trinta e cinco anos, para aprovar ou não, afinal de contas o governador é o gerente dos interesses do povo, como na ALBA somos os representantes dos interesses dos baianos?
Pronto aí estão elencadas as dúvidas que pairam a respeito da construção da ponte.
Além de todo o exposto, surgem críticas ao modelo proposto pelo governo para a ponte Salvador-Itaparica, a saber:
Especialistas apontam que o governo, para diminuir o valor da ponte em cerca de mais ou menos dois bilhões, alterou o local de saída da ponte de Salvador, que vai dificultar manobras de navios, além de ter diminuído, no projeto modificado, o vão livre da ponte para 450 metros, e diminuído a altura do vão livre de 125 metros para 85 metros.
Preciso dizer que existem outras pontes com o vão livre em torno disso, dos 400 metros, e a altura em torno de 85 metros, ou até menos, como, por exemplo, a ponte Rio-Niterói. A nossa ponte se reveste de uma característica diferente: precisamos de um vão livre maior e uma altura maior, porque por ali há de passar navios de grande porte, inclusive navios com sondas petrolíferas.
Os técnicos em Direito Marítim…
Os técnicos em Direito Marítimo afirmam que estas mudanças trarão prejuízos ao porto da cidade, vez que navios grandes ficarão impedidos de circular.
Precisamos da ponte Salvador–Itaparica com comprovada economicidade, bem como precisamos do porto. Um precisa fortalecer o outro, não um inviabilizar o outro. E isso é o que vai acontecer se o modelo for esse.
Tudo isto posto, de forma despretensiosa, serve para demonstrar, de forma simples, que temos muito a estudar e discutir sobre este tema, a fim desta Casa assumir o protagonismo que o povo espera dos seus representantes.
Se esta Casa continuar como vai, em breve vão nos comparar a Escolinha do Professor Raimundo. Se murar é hospício. Se cobrir de lona é circo”.
Deputado Targino Machado, ao finalizar discurso no dia 19/3, a respeito da ponte Salvador-Itaparica.
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