O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a extinção ou desativação de mais de cinquenta Comarcas no interior da Bahia, devido aquelas Comarcas elencadas naquela lista apresentarem movimentação processual abaixo do razoável. Entendendo o CNJ como razoável uma movimentação de processos acima de 800 no último triênio em cada uma das Comarcas existentes no estado.
O deputado estadual e líder da oposição Targino Machado-DEM, alertou para a situação vexatória com os municípios afetados vão passar.
“É o caso, por exemplo, da Comarca de Sapeaçu, que já estava, inclusive, definido pelo Tribunal de Justiça da Bahia que seria extinta e transferida para a Comarca de São Felipe. Através de um esforço conjunto meu, do Líder do Governo, deputado Rosemberg Pinto, e do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Nelson Leal, conseguimos estancar esse processo de Sapeaçu, porque entendemos, nós três, que por maiores que fossem os argumentos do Tribunal de Justiça da Bahia para deslocar os jurisdicionados de Sapeaçu para São Felipe, que seria a Comarca agregadora, seriam espancados esses argumentos por outros argumentos, por exemplo:– A Comarca de São Felipe, por melhor que seja, nem sempre tem Juiz;
– A Comarca de Cruz da Almas, que está distante, apenas, pouco mais de dez quilômetros de Sapeaçu, com transporte regular, além disso é uma Comarca intermediária, que tem Juiz sempre e estará, em pouco tempo, recebendo um investimento da ordem de 15 milhões de reais. A Comarca vai ser promovida de entrância, recebendo um novo Fórum.
Estou dando essa satisfação à Bahia e, em especial, ao povo de Sapeaçu. Sei que para a população que vai se deslocar é melhor ir para Cruz das Almas do que ir para São Felipe.
Foi com muito prazer que pude ser “advogado de defesa” do município, onde fui votado”, disse Targino.
Com informações da Ascom/deputado
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