Trata-se de Termo Circunstanciado instaurado para apurar suposto crime de ameaça, em tese praticado pelo ex-vereador de Anguera, Carlos Antonio Almeida Sampaio contra o atual presidente da Câmara, vereador Felipe Vieira. A promotora arquivou a denúncia.
O edil denunciou no dia 10 de julho, que o ex-vereador Carlinhos teria atentado contra sua moral e honra, agredindo com xingamentos e palavras de baixo calão além de ameaça. Na oportunidade, ele prestou queixa na Delegacia Territorial do Município. Além de prestar queixa na Delegacia da Policia Civil, Felipe levou o caso ao MP- Ministério Publico.
O MP, instaurou procedimento para investigar e apurar a denúncia, após avaliar os depoimentos nos autos, definiu: Observa-se que os elementos de informação colhidos neste procedimento demonstram a ausência de justa causa para a persecução penal do episódio, no tocante ao crime tipificado no artigo 147, do Código Penal, já que não se depreende do encarte investigatório quaisquer elementos de prova que demonstrem ter o Autor do Fato proferido ameaças de causar mal injusto e grave à vítima.
Dos termos de declarações constantes dos autos, observa-se que Carlinhos teria procurado briga com o ofendido Felipe Vieira, bem como proferido xingamentos contra este. Nota-se, contudo, que as testemunhas presenciais não corroboraram a ocorrência de ameaças, tampouco visualizaram o Autor do Fato portando arma de fogo. Assim, não é possível extrair da documentação acostada aos autos que tenha efetivamente ocorrido, por parte do Autor do Fato, uma ameaça específica e concreta de causar mal injusto e grave ao Noticiante, de modo a configurar o tipo penal previsto no artigo 147, do Código Penal, razão pela qual deixa o MINISTÉRIO PÚBLICO de apresentar proposta de transação penal nestes autos.
A decisão foi assinada pela Promotora de Justiça Drª. Verena Aguiar Silveira.
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