Orientação nas escolas para evitar a gravidez precoce, penalidades para atos de discriminação sexual, prioridade no atendimento aos usuários portadores de diabetes, criação de alas exclusivas para acolhimento de LGBT em privação de liberdade. Esses são alguns dos temas tratados nos projetos de lei aprovados, na sessão desta terça-feira (5), da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia. No total, dez proposições de autoria de deputados foram apreciadas pelos integrantes do colegiado, sendo que sete foram consideradas constitucionais.
O primeiro projeto aprovado foi apresentado pelo deputado Zó (PC do B) e prevê penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero. De acordo com a proposta, o Poder Executivo penalizará todo estabelecimento comercial, industrial, entidades, representações, associações, fundações, sociedades civis ou de prestação de serviços que, por atos de seus proprietários ou prepostos, discriminem pessoas em função de sua orientação sexual ou identidade de gênero, ou contra elas adotem atos de coação, violência física ou verbal ou omissão de socorro.
“Este projeto pretende começar por denunciar o conjunto de códigos culturais e estruturas sociais que transmitem os valores que reforçam os preconceitos e a discriminação contra aqueles/aquelas de orientação sexual diferenciada em relação à heteronormatividade”, observou o deputado Zó, ao justificar a proposta. “A política das relações institucionais e das práticas sociais deve ser de combate a homofobia”, acrescentou ele.
Fonte ALBA
Carregando ...
