A vereadora Gerusa Sampaio (DEM) é a autora do requerimento de nº 56, que solicita que seja encaminhado à superintendente do Procon, Suzana Mendes, o pedido de fiscalização a aplicabilidade da lei que proíbe a impressão em papel térmico de recibos e comprovantes realizado pelas instituições bancárias e financeiras. O requerimento foi aprovado por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (22), na Câmara Municipal de Feira de Santana.
De acordo com o requerimento, a lei de nº 320/2015, publicada no dia 15 de outubro de 2015, não está sendo cumprida.
A autora da proposta explicou que já foi procurada por vários consumidores que a questionaram sobre a cobrança da aplicabilidade da lei. “Esse papel possui uma substancia tóxica que apaga a impressão e em contato com o calor apaga mais rápido ainda”, disse. A edil garantiu ter certeza que a superintendente do Procon fiscalizará a lei.
Se não fiscaliza a aplicabilidade das Leis, de que adianta então, os parlamentares atuarem em prol da sociedade? Não se pode desperdiçar oportunidades de facilitar a vidada dos cidadãos é necessário respeitar os munícipes e o trabalho dos edis.
Com informações da Ascom
