Em pronunciamento, na sessão ordinária desta quarta-feira (20), na Casa da Cidadania, o vereador Ewerton Carneiro, Tom (PEN), informou que alguns despachantes estão entrando com uma ação judicial contra a cobrança de uma taxa obrigatória para dar entrada em documentos na 3ª Ciretran. Segundo ele, uma pequena empresa é a responsável pela liberação de um selo colocado nos documentos e não disponibiliza a emissão de nota fiscal pelo serviço.
“Gostaria que todos tomassem conhecimento de que, a partir de agora, para dar entrada em documentos na 3º Ciretran será preciso pagar uma taxa de R$ 13 para que seja colocado um selo no documento e o órgão de trânsito só recebe o documento de tiver este selo. O interessante é que a pequena empresa responsável pela emissão do selo não emite nota fiscal pela prestação do serviço. Então, tem algo de errado nisso e por isso, vários advogados já estão reunidos para darem entrada em uma ação judicial contra a cobrança dessa taxa”, informou.
Tom disse mais que o diretor do Detran- Bahia esteve reunido com a diretoria do Sindicato dos Despachantes, onde pediu que os trabalhadores deixasse acontecer a cobrança da taxa. “E disseram que lá na frente os despachantes teriam benefícios. Porque ele não reuniu todos os despachantes para tratar sobre o assunto? Ficou apenas com a diretoria do Sindicato? Já falei com o deputado Zé Neto e ele também achou estranha a cobrança dessa taxa”, pontuou.
Para finalizar, Tom garantiu que esta atitude não ficará “no escuro” e garantiu não se calar diante do fato. “Estou vendo a sociedade calada diante disso. Essa taxa não vai para a conta do Estado. Temos que ficar atentos porque são taxas e mais taxas cobradas. O deputado Zé Neto garantiu que levará o fato ao governador e eu não vou me calar, já estamos entrando com liminar para conter essa cobrança”, concluiu.
Com informações da Ascom
