Em pronunciamento na Casa Legislativa, nesta quarta-feira (07), o vereador Roberto Tourinho (PV) voltou a tratar sobre a implantação do Uber em Feira de Santana, reiterando que não se pode permitir esse tipo de transporte no município sem que haja uma legislação para legalizá-lo.
“No mês de março deste ano, eu ocupei a tribuna desta Casa para alertar o poder público municipal sobre uma matéria do jornal A Tarde em que uma empresa anunciava de que iria instalar e passar a funcionar o Uber no município de Feira de Santana. Disse nesta Casa de que existem leis municipais e que não há no município de Feira de Santana nenhuma lei instituindo ou permitindo o transporte tipo Uber”, lembrou.
O edil ressaltou que, em Feira de Santana há uma lei que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros denominado mototaxi e outra também que reconhece o transporte alternativo.
“Porém, o Uber, da maneira que se pretendia se implantar, era uma atividade ilegal. Não tenho, particularmente, nada contrário, até porque em grandes cidades do Brasil e do mundo esta modalidade já existe. No entanto, o que nós não podemos permitir é que alguém chegue numa cidade, que tem leis municipais, que existe um prefeito, que existe um secretário de transporte, se ignore a tudo e diga: ‘a partir de tal dia, eu vou estar implantando tal serviço na cidade’”, queixou-se.
O vereador informou também que, no mês de março, encaminhou um requerimento ao então secretário municipal de Transportes e Trânsito, Pedro Boaventura, perguntando se existia na SMTT alguma autorização tratando sobre a implantação do Uber. “O senhor secretário, gentilmente, respondeu ao requerimento informando que não existia nada e que a Secretaria iria adotar as providências, se porventura o sistema fosse implantado”, afirmou.
Em seguida, Tourinho destacou que o jornal Folha do Estado publicou nesta quarta-feira uma matéria informando que o Uber completou um mês de operação na cidade de Feira de Santana.
“E a empresa responsável ainda zomba com o poder público. Segundo a empresa, o serviço é legal, já que o transporte individual privado de passageiro tem respaldo na Constituição Federal e é previsto em lei federal. É uma maneira de se zombar, porque sabe muito bem esse empresário, onde a reportagem não cita o nome, de que o sistema de passageiro é legalizado através de uma permissão pública, por meio de um processo de licitação”, salientou.
O edil continuou questionando o argumento do responsável da empresa que implantou o serviço Uber no município. “Dessa forma, a Prefeitura não tem condição de querer proibir o ligeirinho, bem como o mototaxista clandestino, porque estão todos na mesma condição. O nome disso é leniência, é quando o poder público fecha os olhos”, afirmou.
Finalizando o discurso, Tourinho prometeu apresentar outro requerimento à SMTT indagando ao novo secretário quantas multas foram aplicadas, quantos veículos foram apreendidos e quais as providências foram adotadas nesse período de atuação do Uber em Feira de Santana.
Ascom
