A Câmara Municipal de Feira de Santana realizou nesta quinta-feira (28) sessão especial para comemorar a Semana Municipal de Luta pelos Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência, atendendo Requerimento de nº 206/2017, de autoria do vereador Roberto Tourinho (PV). A Semana Municipal de Luta pelos Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência foi instituída através da Lei nº 3257/2011.
A Mesa de Honra foi composta pelo vereador Isaias de Diogo (PSC), no exercício da Presidência da sessão; Pablo Roberto Gonçalves, secretário municipal de Prevenção à Violência; Hamilton Figueredo, presidente da Cromossomos 21; Edna Maria Amorim de Queiroz, presidente da APAE; Maria Gorete Carneiro Cerqueira, presidente do Conselho Municipal dos Deficientes; Maria Betania Kinet, relações públicas da Associação de Apoio à Pessoa com Câncer; Iracy Pereira de Andrade, representante da Associação de Pessoas com Deficiência Psicossocial e Pablo Almeida, presidente da Associação dos Surdos de Feira de Santana.
Na abertura da sessão, a vereadora Eremita Mota (PSDB), designada pelo autor da proposição, saudou os presentes, agradeceu à presença de todos e destacou a importância de quebrar tabus e assegurar os direitos das pessoas com deficiência. “Essas pessoas encontram muitas dificuldades nas ruas para se locomoverem, dentre outros transtornos encontrados na sociedade e ainda enfrentam o preconceito. A realidade é dura. As grandes barreiras a serem enfrentadas dizem respeito à garantia de direitos, à falta de acessibilidade, à intolerância e outras questões referentes à saúde e emprego. Respeitar os deficientes é ter o cuidado para que não sejam excluídos da sociedade”, destacou.
O presidente da Cromossomos 21, Hamilton Figueredo destacou a importância de garantir condições de trafegabilidade aos portadores de deficiência e pontuou a necessidade do ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas escolas do Município. “Não podemos viver em uma cidade onde as pessoas não têm o direito de ir e vir. Precisamos preparar a cidade para todos. Quero sugerir a esta Casa a criação de Projeto de Lei para instituir na pré-escola e alfabetização das escolas da rede municipal o ensino da língua de sinais como ferramenta de inclusão social”, pontuou.
A representante da Fundação Aprisco e conselheira do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Mônica Santos Silva, convocou a sociedade a participar com trabalho voluntário da Fundação, ingressando em uma equipem que atua com amor, cuidado e respeito ao próximo.
Para Edna Maria Amorim de Queiroz, presidente da APAE, o Dia da Pessoa com Deficiência representa um chamado para a população atuar na defesa dos direitos desses cidadãos e promover inclusão social. Ela reivindicou à Casa a destinação de verba de subvenção para ajudar a manutenção e funcionamento das instituições de atendimento às pessoas com deficiência. “Estamos sempre buscando e solicitando que abracem a nossa causa, que conheçam o nosso trabalho. Todos nós deficientes precisamos de ajuda. Vocês não são obrigados, mas podem ajudar cada vez mais e fazer a diferença”, afirmou.
A presidente do Conselho Municipal dos Deficientes, Maria Gorette Carneiro Cerqueira, agradeceu aos vereadores pela atuação em defesa das pessoas com deficiência e explanou alguns avanços e desafios do Município no setor, como a criação do Conselho vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, que está completando 23 anos. “Feira de Santana é destaque na valorização da pessoa com deficiência, tendo em vista o volume de leis promulgadas, apesar de não serem todas cumpridas implicando no enfrentamento de dificuldades e barreiras. Continuaremos articulando para garantir os direitos de todos”, destacou.
A relações públicas da Associação de Apoio à Pessoa com Câncer, Maria Betania Kinet, solicitou a gratuidade no transporte coletivo do município para pacientes com câncer. “É cada vez mais crescente os municípios que reconhecem as limitações do portador de câncer e asseguram o transporte para deslocamento desses indivíduos. Está mais que na hora de Feira de Santana seguir esse exemplo e assegurar esse direito aos portadores de câncer que aqui residem”, finalizou.
Membro da Associação de Pessoas com Deficiência Psicossocial, Iracy Pereira de Andrade, abordou a falta de conhecimento da sociedade em torno da deficiência psicossocial. “É necessário e urgente aumentar o numero de profissionais que atuam no atendimento de pacientes com esse tipo de deficiência. As leis existem, mas precisam ser cumpridas. Segundo pesquisas recentes, até 2020, 80% da população terá alguma deficiência mental. Precisamos avançar”, disse.
O secretário municipal de Prevenção à Violência, Pablo Roberto, representando o prefeito José Ronaldo de Carvalho, revelou as dificuldades encontradas para assegurar os direitos das pessoas com deficiência e parabenizou o vereador Roberto Tourinho pelo engajamento na causa em defesa desses cidadãos e ao vereador João Bililiu pela aprovação do projeto de lei que cria o cadastro de pessoas desaparecidas. “Parabéns a todos aqueles que se dedicam ao cuidado dessas pessoas que precisam de uma atenção mais que especial. Sem a ajuda de todos vocês não conseguiríamos alcançar o patamar que já alcançamos”, parabenizou informando que foi o autor de indicação, através de projeto de resolução, pedindo a contratação de um interprete de libras para esta Casa.
Auriceia Moreira, presidente da Associação Mãos que Sonham, afirmou a necessidade de implantação da escola bilíngue em Feira de Santana para formação de estudantes surdos. “A maioria dos surdos de Feira de Santana, formados, não conseguem ser absorvidos de forma digna e adequada no mercado de trabalho. São profissionais formados em pedagogia atuando como empacotadores em supermercados”, finalizou.
O tesoureiro da União Baiana de Cegos, Francisco de Assis da Costa, pontuou o compromisso da instituição em colocar em prática as teorias aplicadas e reivindicou mais atenção do poder público com a área social. “Buscamos apoio para conseguirmos recursos para construção da sede própria da União. Que os vereadores se sensibilizem com a questão social dos cegos de Feira de Santana”, solicitou.
Reinaldo Maia, coordenador de Comunicação do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, pediu a criação da frente parlamentar da pessoa do Deficiência na Câmara Municipal de Feira de Santana, para garantir representação forte aos portadores de deficiência. “É uma semana de luta e nós precisamos ter nossos direitos garantidos. Mas, essa luta só será constante se o Poder Público abraçar nossa causa”, declarou.
O presidente da Associação dos Surdos de Feira de Santana, Pablo Almeida, lamentou as dificuldades enfrentadas pelos surdos no município. “O surdo ele precisa da garantia de seus direitos. Não tem acessibilidade, não tem interprete nos órgãos para o atendimento dessas pessoas impossibilitando a sua comunicação. O surdo precisa de atenção. Nas escolas, nas faculdades, eles não encontram ferramentas que viabilizem sua comunicação. Precisamos de intérpretes de libras na escolas, na justiça, nos órgãos públicos”, disse reivindicando mais atenção e providências das autoridades responsáveis.
O vereador Cadmiel Pereira (PSC) parabenizou a realização da sessão e convidou a sociedade para participar da Audiência Pública que será realizada no dia 06 de outubro no plenário da Câmara para discutir a Política Municipal de Saúde Mental, atendendo ao ofício da Comissão de Saúde e Desporto.
