O Dia Municipal da Pessoa com Deficiência foi comemorado com uma Sessão Especial na Casa da Cidadania, nesta sexta-feira (20). Representantes de diversas associações que lutam pelos direitos das pessoas com deficiência compareceram.
O autor do requerimento para realização da sessão, vereador Roberto Tourinho (PV), iniciou seu discurso lembrando que luta pela causa há muitos anos e que, em 1999, foi autor da resolução que instituiu 15 de março, como o Dia Municipal de Pessoa com Deficiência
O parlamentar informou que, segundo o último censo demográfico, no Brasil mais de 24% da população ou mais de 45 milhões de pessoas tem algum tipo de deficiência. O objetivo da sessão, segundo Tourinho, é que cada dia mais os poderes Executivo, Legislativo e a sociedade debatam os problemas que afligem estas pessoas.
A falta de acessibilidade foi citada pelo vereador como um dos graves problemas enfrentados. Ele também falou sobre a dificuldade das pessoas com deficiência auditiva serem atendidas em órgãos públicos, devido à falta de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras). E informou que deu entrada em um projeto de lei para que seja criada uma Central de Intérpretes Municipal, o que facilitaria o acesso para quem não pode pagar pelo serviço do tradutor.
O palestrante convidado, padre Renato Minho Figueiredo Filho, presidente do Conselho Estadual do Direito das Pessoas com Deficiência do Estado da Bahia , acentuou a importância da sociedade civil engajar-se nas lutas sociais e na defesa das minorias. Ele observou que alguns nascem com deficiência, mas muitos adquirem ao longo da vida. E todas estas pessoas precisam ter seus direitos e sua independência preservada. “A pessoa com deficiência não quer favores, migalhas, assistencialismo. Ela quer ter vez e voz. Ela quer oportunidade”, disse.
Ele ressaltou a necessidade de dar oportunidade para que crianças e adolescentes com deficiência sejam matriculados em escolas de ensino regular. E acrescentou ser contra estas crianças estudarem em escolas separadas. O palestrante também falou sobre a dificuldade de cadeirantes utilizarem o transporte público.
O padre Renato enfatizou que é preciso lutar pelos direitos de forma ordeira e organizada. “Não precisa pegar em armas, queimar pneus, interditar as pistas. Mas tomar ruas e praças de forma ordenada, pacífica, para dizer: Eu – pessoa com deficiência- estou vivo. Quero ter visibilidade e oportunidades”, concluiu.
A presidente do Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência, Maria Gorete Cerqueira, elogiou o trabalho exercido pelo vereador Roberto Tourinho na criação de inúmeras leis que beneficiam estas pessoas. “Nesta terceira gestão estamos lutando para empoderar as pessoas com deficiência dos seus direitos. Realizando nossas sessões itinerantes, onde sabemos que temos parceiros fortes para ajudar eles se tornarem autores de suas lutas”, disse sobre o Conselho, informando que a próxima reunião acontecerá no dia 17 de abril, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-Feira.
A Sessão foi conduzida pelo presidente em exercício, o primeiro secretário vereador Cadmiel Pereira (PSC). A Mesa foi composta ainda pelo secretário Municipal de Prevenção a Violência e vereador licenciado, Pablo Roberto Gonçalves, representando o prefeito Colbert Martins Filho; o vice-presidente da Comissão de Pessoa com Deficiência da OAB, Vinícius Costa; a presidente da Associação de País e Amigos dos Excepcionais – APAE Feira de Santana, Edna Maria Amorim de Queiroz, o palestrante padre Renato Minho e a presidente do Conselho Municipal Maria Gorete Cerqueira.
