Nesta terça-feira (16), em sessões extraordinárias, o plenário da Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou por unanimidade, em primeira e segunda discussão, o projeto de lei de nº77/2017, de autoria do Poder Executivo, que estabelece revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais.
De acordo com a proposta, os vencimentos dos servidores públicos da Administração Direta e Descentralizada do município de Feira de Santana, de suas Autarquias e Fundações, exceto as categorias de professores, especialistas em educação, secretários escolares, agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, serão reajustados, acrescentando-lhes aos vencimentos do mês de dezembro de 2016, o percentual de 4,08% (quatro vírgula zero oito por cento).
Ainda segundo a redação do pl, o reajuste de 2,57% será aplicado aos salários do mês de maio de 2017 e outros 1,51% no mês de agosto de 2017.
No caso dos vencimentos dos servidores ocupantes de cargos de provimento temporário, exceto dos secretários municipais e aqueles correspondentes ao símbolo DAS, será acrescido o mesmo percentual dos servidores públicos da Administração Direta e Descentralizada.
A partir do dia 1º de janeiro de 2017, o menor salário pago pela Administração Municipal é no valor do salário mínimo, R$937,00. O mesmo reajuste aplica-se a aposentados e pensionistas.
É bom lembrar que no mês de março, o governo reajustou com a aprovação do projeto, o desconto no vencimento dos servidores municipais inscritos na previdência do município, que em 2016 foi de 11%, será de 12% em 2017 e vai continuar aumentando nos anos seguintes. Em 2018, o desconto passa a ser de 12,5% e, em 2019, de 13%.
Com isso, os servidores da Prefeitura Municipal de Feira de Santana, no mês de maio que terão um reajuste de 2.57%, depois que subtraí o 1% do repasse da Previdência , restarão apenas 1,57. Quando subtrai o concedido 4,08% menos o retirado 1,0%, restará apenas 3,08%, até dezembro de 2017, pois, já no inicio de 2018 (janeiro) o servidor terá mais 0,5% descontado do seu contracheque em favor da Previdência, sendo assim o ganho salarial em relação ao reajuste ficará em 2,58%.
