Em Audiência Pública, realizada na tarde desta quarta-feira (22), na Câmara Municipal de Feira de Santana o secretário Municipal da Fazenda, Expedito Eloy, fez a prestação de contas do final do mandato do prefeito José Ronaldo de Carvalho, bem como final de exercício, apresentando o cumprimento da meta fiscal do §4 do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal- LRF.
Segundo o secretário, de janeiro a dezembro de 2016, o município teve uma receita prevista na Lei Orçamentária Anual- LOA de R$ 1.102.339.512,00 e um gasto de R$ 1.027.458.989,12 alcançando assim 93,21% do orçamento. Ainda segundo Eloy, o ano de 2016 arrecadou R$ 16.275.902,66 a mais que 2015.
Foi detalhado também, dentre a receita e despesas da cidade, a receita tributária de 2016, onde foi arrecadado R$ 54.668.176,67 de Imposto Predial Territorial Urbano- IPTU; R$ 22.384.920,98 do Imposto sobre Renda Retido na Fonte- IRRF; R$ 15.503.731,50 de Imposto de Transmissão Inter Vivos- ITIV; R$111.444.522,15 de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza- ISSQN e R$ 14.547.293,15 de taxas, num total de receita de R$ 218.548.644,45. “Buscamos compreender cada situação; sabemos que muitos não pagam o IPTU em dias porque não podem”, observou. O secretário disse mais que o município fez o possível para que o ISSQN não caísse a arrecadação.
Eloy expôs ainda as transferências constitucionais e legais, e dentre as principais estão o Fundo de Participação dos Municípios- FPM, que foi de R$ 96.117.752,68; Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural- ITR, que foi de R$ 51.114,69; do Sistema Único de Saúde- SUS, que foi de R$ 178.513.209,80; do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação- FUNDEB, que foi de R$ 143.849.539,87 e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços- ICMS, que foi de R$ 207.803.463,82.
“A queda não foi maior porque em 2016 interpusemos 52 recursos, onde destes 51 foram considerados procedentes pelo Estado e um parcialmente procedente. Isso é o resultado do trabalho de uma equipe que se dedica às suas atividades”, afirmou o secretário lembrando que em 2016 houve uma redução do valor arrecadado com a Dívida Ativa, se comparado com 2016. “Em 2015 arrecadamos R$ 16.024.626,04 e em 2016 arrecadamos R$ 14.434.205,68”, ressaltou.
O município de Feira de Santana teve uma despesa de R$ 458.708.920,07 com pessoal, um percentual de 49,98. “Ficamos reféns do atual cenário econômico. Uma série de medidas foi adotada pelo Governo para que não fugíssemos aos limites, a exemplo da redução dos salários dos secretários e das gratificações. Infelizmente, foi a alternativa encontrada”, revelou Eloy.
Para finalizar, o secretário apresentou os números referentes à Dívida Consolidada e da Contratual. A Consolidada teve um saldo de R$ 157.612.550,96 no exercício anterior e de R$ 155.529.860,36 no 3º quadrimestre de 2016. Por sua vez, a Dívida Contratual foi de R$ 156.470.469,73, no exercício anterior e de R$ 154.447.779,13, no 3º quadrimestre de 2016.
Após apresentação, o secretário dirimiu dívidas de alguns edis e recebeu os elogios pela boa atuação frente à pasta. Questionado pelo vereador Cadmiel Pereira (PSC) sobre os anseios da cobrança do IPTU deste ano, Eloy garantiu que é um imposto pago por todos os contribuintes e que não haverá reajuste. “O IPTU é pago pelos pequenos e pelos grandes, não há privilégios e este ano o prefeito não pretende reajustar o imposto”, garantiu .
Por sua vez, o líder do Governo na Casa, vereador José Carneiro Rocha (PSDB) elogiou o trabalho do secretário, que segundo ele, mais uma vez mostrou quão responsável é ele e o atual gestor. O secretário agradeceu o elogio e se mostrou à disposição de todos para dirimir qualquer dúvida.
Com informações da Ascom
