A realização de concurso público visando a seleção de psicólogos educacionais e assistentes sociais para a rede municipal de ensino, em Feira de Santana, está sendo reivindicada junto a Prefeitura pelo Conselho Regional de Psicologia da Bahia. Nesta terça-feira (22), a vice-presidente da entidade, Iara Maria Alves, utilizou a tribuna da Câmara, por indicação do vereador Fabiano da Van (MDB), para pedir o apoio da Casa neste pleito da categoria.
A dirigente lembra que a partir da promulgação da Lei Federal nº 13.935/19, em 11 de dezembro de 2019, a oferta de psicologia e também de serviço social se tornou obrigatória em todas as unidades escolares da rede pública de educação básica. Porém, até o momento, a Prefeitura de Feira de Santana não fez concurso para a contratação efetiva destes profissionais.
“A Lei está aí, para a inserção dos profissionais de psicologia e assistentes sociais nas escolas. Mas, para que tenha êxito, é preciso que os senhores, enquanto representantes legais do povo, se solidarizem”.
A Lei 13.935/2019 diz respeito ao parágrafo 5º do art. 66 da Constituição Federal e determina que as redes públicas de ensino básico contarão com serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais.
A partir de 11 de dezembro do ano passado (data de publicação da Lei), os sistemas de ensino tem prazo de um ano para tomar as providências necessárias ao cumprimento das disposições.
