A Câmara Municipal, na manhã desta terça-feira (13), aprovou, em primeira discussão e por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei de nº 138/2018, de autoria do vereador Ron do Povo (PTC), que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Feira de Santana a Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, a ser comemorada, anualmente, na terceira semana do mês de outubro.
Os objetivos da referida Semana são: “promover atividades de divulgação da produção científica, tecnológica e de inovação nos equipamentos públicos municipais; realizar atividades educativas e de orientação profissional nestas áreas, valorizando a criatividade, a atitude científica e a inovação; realizar de feiras de ciência, concursos, gincanas, oficinas e palestras científicas; jornadas de iniciação científica”.
Também fazem parte dos objetivos: “promover atividades de capacitação para os servidores públicos e profissionais da iniciativa privada que venham a participar da Semana; resgatar a história da política de ciência, tecnologia e inovação no município; articular as entidades municipais, estaduais e nacionais vinculadas ao setor e entidades representativas dos professores universitários, pesquisadores científicos e demais carreiras da área para o desenvolvimento destas ações”.
O Poder Público Municipal, através das Secretarias competentes, coordenará as ações para realização da Semana Municipal de que trata a presente Lei, contando para esse mister com a colaboração de entidades e órgãos relacionados com o setor.
Durante a Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação poderão, a critério da municipalidade, ser homenageadas pessoas, instituições públicas ou empresas do setor privado que tenham se destacado em ciência, tecnologia e inovação no ano em curso.
A implantação da presente Lei correrá por dotações orçamentárias vigentes, bem como utilizará a estrutura física e humana disponível.
