A Câmara Municipal de Feira de Santana tem como Líder do Governo, o vereador Luiz Augusto de Jesus – Lulinha (DEM), que assumiu a liderança durante a gestão do ex-prefeito José Ronaldo de Carvalho e foi convidado pelo atual prefeito Colbert Martins a continuar representando o Governo Municipal na Casa da Cidadania.O edil Lulinha que vem desenvolvendo um excelente papel como Líder do Governo, com muita ética, responsabilidade, diálogo e compromisso vem orientando a bancada de situação no tocante a importância da aprovação das matérias para a continuidade do desenvolvimento da cidade e sendo a “ponte” entre os Poderes Legislativo e Executivo, encerra o ano com todos os Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo Municipal aprovados por maioria dos presentes.
Nesta segunda-feira (10), foram aprovados, mediante sessões extraordinárias, dez Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal. Confira ;
Aprovado em 1ª discussão
Projeto de Lei de nº 012/2018 – Altera as disposições da Lei Complementar n 011/2012 que trata do modo de concessão de pensão por morte, em concordância da Lei Federal de nº 13.135 de 17/06/2015 e Nota Técnica nº 11/2015/CGNAL/DRPSP/SPPS, de 14/08/2015, e dá outras providências. O referido Projeto foi aprovado, em primeira discussão e por maioria dos presentes.
Aprovados em 1ª e 2ª discussões
Projeto de Lei de nº 173/2018 – Altera e insere a redação de dispositivo da Lei nº 2.466/2003, que regula as ações que compreendem as atividades de Vigilância Sanitária e Controle Epidemiológico. A matéria foi aprovada por unanimidade presentes.
Projeto de Lei de nº 175/2018 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial, na forma que indica, e dá outras providências. A proposição foi aprovada por maioria dos presentes.
Projeto de Lei de nº 176/2018 – Aprova o Plano Municipal de saneamento Básico (PMSB), vinculado aos setores de abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, do município de Feira de Santana, e dá outras providências. A matéria foi aprovada por unanimidade presentes.
Projeto de Lei de nº 177/2018 – Autoriza doação de área de terra do Município, e dá outras providências. A proposição foi aprovada por maioria dos presentes.
Projeto de Lei de nº 178/2018 – Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos na cidade de Feira de Santana, e dá outras providências. A matéria foi aprovada por unanimidade presentes.
Projeto de Lei de nº 011/2018 – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 053, de 07 de julho de 2011, que modifica a Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e dá outras providências. A proposição foi aprovada por unanimidade dos presentes.
Projeto de Lei de nº 180/2018 – Dispõe sobre o repasse de recursos públicos municipais para as Organizações da Sociedade Civil, mediante Termo de Colaboração e Termo de Fomento, para execução orçamentária no exercício de 2019, e dá outras providências. A matéria foi aprovada por unanimidade dos presentes.
Projeto de Lei de nº 181/2018 – Dispõe sobre o repasse de recursos públicos municipais para Organização da Sociedade Civil, através de parceria, para fins de inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências. A proposição foi aprovada por unanimidade dos presentes.
Projeto de Lei de nº 182/2018 – Faz acréscimos aos artigos 1º e 2º da Lei nº 3.895, de 22 de outubro de 2018. A matéria foi aprovada por maioria dos presentes.
—
Vereador Luiz Augusto (DEM)
