A contribuição patronal mensal da Prefeitura de Feira de Santana à Previdência Municipal vai praticamente dobrar em 2021, em relação ao percentual deste ano, passando dos atuais 30,31% para 60,25%.
A alteração está prevista no Projeto de Lei Complementar 007/2020, de autoria do Poder Executivo, aprovado por maioria dos vereadores em sessões extraordinárias realizadas pela Câmara, esta semana. Este total representa a soma da contribuição patronal normal, de 18,75% (a parcela do servidor é de 14%), e a denominada especial, determinada em 41,50%, necessária em virtude do cumprimento de um Plano de Amortização para Equacionamento do Déficit Anual do Regime Próprio de Previdência Social do Município (RPPSM).
Relatório Técnico sobre os resultados da reavaliação atuarial do RPPSM, realizado em setembro deste ano e devidamente homologado, preconiza tal sacrifício dos cofres públicos, o que deverá ser sustentado ainda pelas próximas décadas com tendência a elevar-se, ano após ano, para manutenção do sistema previdenciário do funcionalismo municipal.
Três vereadores votaram contra
Os vereadores Roberto Tourinho (PSB), Josafá Ramos (Patriota) e Zé Filé (PSD) votaram contrário ao Projeto do Executivo sob alegação de que a matéria “carece de explicações técnicas”. Para Tourinho, antes de o projeto ser encaminhado para votação, o Governo deveria enviar à Câmara um técnico da Previdência Municipal para que dúvidas fossem dirimidas.
