Esclarecimentos vão ser solicitados, pela Câmara, sobre o Programa Juventude Digital, política pública permanente executada pelo Município de Feira de Santana. O vereador Pedro Américo (Cidadania), está fazendo a cobrança à Fundação Municipal de Tecnologia da Informação e Telecomunicações Egberto Tavares Costa (FUNTITEC), através de requerimento, aprovado por unanimidade dos presentes, na sessão desta terça-feira (8).
O documento questiona se o Município tem cumprido o disposto na Lei Ordinária número 4.190/2023, que criou o programa, “quais ações desenvolvidas até o momento, para alcançar os objetivos previstos”. Quer saber também se foram celebradas parcerias com o setor privado e o terceiro setor, que contemplem o Juventude Digital.
Pedro Américo lembra que a Lei, sancionada pelo Município, em 6 de novembro de 2023, tem o objetivo de promover a inclusão digital e social, geração de emprego e renda, estímulos a novos negócios, fomento à inovação, fortalecimento do mercado do TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) e desenvolvimento da economia local. Portanto, ele diz, “é preciso saber o que o Município está esperando para que (a lei) seja efetivada”. O vereador defende uma “mobilização da juventude da cidade”, neste sentido.
ASCOM
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