A Câmara Municipal de Feira de Santana, nesta sexta-feira (18), atendendo ao requerimento de nº 53/2016 e à Comissão de Obras, Urbanismo, Infraestrutura Municipal e Meio Ambiente, promoveu uma audiência pública para tratar de questões de solução e viabilidade para o Anel de Contorno do município.
O evento foi conduzido pelo presidente da comissão supracitada, vereador Alberto Nery, que compões a mesa de honra juntamente com o inspetor da Polícia Rodoviária Federal, João Daniel Batista (representando Michele Menezes de Alencar Gomes, chefe da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal); Carlos Solraique Almeida, coordenador da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); Carlos Bonine, gerente de Relacionamento da ViaBahia Concessionária de Rodovias S/A; além do engenheiro Ricardo da Costa Marins (representando Amauri de Souza Lima, superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
O vereador Justiniano França, que propôs o referido debate no Legislativo feirense, após saudar e agradecer aos presentes, falou sobre a necessidade urgente de implantação da duplicação do Anel de Contorno Norte ou viabilização de outras propostas viáveis para melhorar a fluidez do trânsito naquela região, que tem ocorrido constantes engarrafamentos nos mais variados horários do dia.
Representante da PRF
O inspetor da Polícia Rodoviária Federal, João Daniel Batista, iniciou sua explanação, informando que a PRF tem cumprido com a sua missão de garantir segurança com cidadania nas rodovias federais e nas áreas de interesse da União.
Com relação ao Anel do Contorno, ele apontou vários problemas que interferem na fluidez do trânsito e disse que, embora a duplicação da parte Sul tenha causado transtornos aos moradores do Viveiros, uma vez que foi fechado acesso ao bairro, a obra fez com que diminuísse o número de acidentes de trânsito e, inclusive, os casos de mortes na região.
“A PRF faz comandos diários no Anel de Contorno, justamente para evitar acidentes de trânsito, coibir acidentes e também fazer com que o fluxo possa seguir normalmente”, afirmou.
Em sua opinião, para evitar engarrafamentos no Anel de Contorno “seria interessante a diminuição da quantidade de semáforos, para aumentar a fluidez”.
Em nome do superintendente da Polícia Rodoviária Federal do Estado da Bahia, o inspetor João Daniel Batista sugeriu que fosse criado uma comissão ou comitê de estudo do trânsito em Feira de Santana e região metropolitana, para discutir e apresentar propostas para tentar melhorar o tráfego de veículos e evitar problemas, a exemplo do que aconteceu com o conjuntos Viveiros.
Representante da ViaBahia
Carlos Bonine, gerente de Relacionamento da ViaBahia, afirmou que a concessionária tem discutido os problemas das rodovias que ela presta serviço com a comunidade, poder público e demais órgãos diretamente ligados ao trânsito, a fim de que sejam encontradas soluções que melhor atendam às necessidades das partes envolvidas.
No que tange à parte Norte do Anel de Contorno, ele disse que, de acordo com o contrato de concessão, a única obrigação da ViaBahia é com a recuperação do pavimento. “Somente o pavimento sem drenagem, sem sinalização, sem o atendimento, não é algo duradouro. Então, a ViaBahia entrou com o pedido, recentemente junto a ANTT, para a total exclusão dessa obrigação nossa, que no caso do Anel de Contorno Norte é o pavimento”.
Ele também informou que a ViaBahia sugeriu à ANTT, para desafogar o trânsito da BR-116 e BR-324, a construção de duas rodovias perimetrais em Feira de Santana: “uma que liga o Paraguaçu, vindo pela BR-116 Sul até a BR-101 e outra próxima da Faculdade UNEF, que também faria essa intercessão junto à BR-101 e BR-324”.
No que concerne aos conjuntos Viveiros e Feira X, Carlos Bonine disse está em fase de finalização o projeto executivo que visa à construção de um túnel para dar acesso às referidas localidades pelo Anel de Contorno Sul.
Representante a ANTT
Carlos Solraique Almeida, coordenador da Agência Nacional de Transportes Terrestres, ressaltou que a ANTT é um órgão que regula e fiscaliza os contratos de concessão de rodovias. “Aqui na Bahia nós temos uma unidade regional, que é responsável pela fiscalização dos contratos de concessão administrados pela ViaBahia, e nós, constantemente, temos feitos inspeções cotidianas no trecho concedido, justamente para adotar as ações administrativas e fiscalizadoras, para garantir aos usuários o cumprimento dos parâmetros previstos no contrato de concessão”.
Sobre a parte Norte do Anel de Contorno, ele também explicou que, conforme o contrato, só cabe à ViaBahia a recuperação do pavimento. “Os demais elementos como drenagem, sinalização, faixa de domínio, entre outros, são de responsabilidade ainda do DNIT. Existe um pleito hoje, justamente de exclusão dessa obrigação da concessionária tão somente com o pavimento, para que essa responsabilidade passe a ser administrada pelo DNIT”, disse.
Segundo Carlos Solraique, atualmente, a ViaBahia “está passando por um planejamento de reprogramação financeira. Em vista disso, algumas obras previstas não estão em andamento, mas a ANTT tem acompanhado esse assunto, nada tem ficado sem o devido encaminhamento, nós daqui da unidade regional temos informado isso constantemente para a nossa superintendência em Brasília”, declarou, reiterando que a Agência Nacional de Transportes Terrestres tem fiscalizado com efetividade as obrigações contratuais com a concessionária.
Representante do DNIT
O engenheiro do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Ricardo da Costa Marins, disse que para o DNIT fazer intervenções de drenagem e sinalização da parte Norte do Anel de Contorno é preciso também que o órgão seja responsável pela obrigação de recuperação do pavimento, que é de responsabilidade da ViaBahia, conforme o contrato de concessão. “Então, existe esse conflito e a gente fica limitado”, salientou.
Apesar disso, ele garantiu que o DNIT está desenvolvendo ações em prol da melhoria da segurança viária do Anel de Contorno. Ricardo falou que já há um projeto executivo para duplicação da parte Norte, com previsão de ser aprovado em dezembro deste ano, a fim de que sejam iniciadas as obras em 2017.
“Esse projeto prevê a duplicação do Anel de Contorno entre o viaduto da Pousada da Feira e a Cidade Nova, implantação de vias laterais e passarelas; além de um viaduto no cruzamento do Sobradinho”, disse o engenheiro, ressaltando que o DNIT já dispõe de R$ 25 milhões empenhados para o início das obras, que tem um orçamento total de R$ 297 milhões.
Ele acrescentou que o órgão ainda dispõe de mais R$ 22 milhões, que foram previstos na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2017, “para serem distribuídos nos seis lotes da BR-116, sendo quatro lotes de adequação de capacidade da rodovia e dois de duplicação”.
Em relação à “região que vai da Cidade Nova até o Cajueiro”, Ricardo da Costa Marins disse que o DNIT está desenvolvendo um anteprojeto que prevê a duplicação do Anel de Contorno, a implantação de vias laterais, além de três viadutos e quatro passarelas. Ele acredita que essas ações, caso sejam aprovadas e implantadas, trarão melhorias significativas para o Anel de Contorno.
Vereadores
O vereador Isaías de Diogo criticou, entre outras coisas, os serviços prestados pela ViaBahia. De acordo com o edil, a duplicação da parte Sul do Anel de Contorno trouxe enormes transtornos à população dos conjuntos Feira X e Viveiros. Na oportunidade, ele cobrou a implantação do túnel que permitirá o acesso aos bairros supracitados. “Nós fomos à Brasília, brigamos e conseguimos a viabilização de um túnel, que já era para ser colocado”, queixou-se, classificando a situação como um desrespeito aos moradores e transeuntes daquela região.
Para o vereador José Carneiro, não ficou bem claro, durante a audiência pública, de quem é, de fato, a responsabilidade para dar manutenção ao Anel de Contorno. Em seguida, ele disse que também não consegue entender por que colocaram redutor de velocidade embaixo da passarela do bairro Cidade Nova.
“Qual o objetivo daquilo? É viabilizar a passagem dos pedestres por baixo? É incentivar as pessoas a não utilizarem a passarela existente ou aquilo ali é uma fábrica de multas?”, indagou.
O edil Justiniano voltou a participar do debate, indagando, entre outras coisas, se o projeto do DNIT, referente à duplicação da parte Norte do Anel de Contorno, já foi apresentado à Prefeitura Municipal de Feira de Santana, para que seja avaliado, a fim de que não ocorra com as comunidades circunvizinhas os mesmos problemas que vêm afetando os moradores dos bairros Feira X e Viveiros.
Também se pronunciaram na audiência pública o ex-vereador Jorge oliveira; Pedro Cícero, presidente da Associação do Conjunto Viveiros, Fernando Gama, gerente de Projetos da ViaBahia; Marcos Pires, assessor do vereador Isaías de Diogo; Gabriela, representante da Associação Comunitária em Ação do Conjunto Viveiros; além de pessoas que se fizeram presentes nas galerias.
Ascom
