Serão exonerados, caso comprovada a irregularidade, após o amplo direito de defesa, servidores comissionados, lotados em gabinetes de vereadores, que tenham feito inscrição e recebido o auxílio emergencial – valor destinado pelo Governo Federal para pessoas que estejam sem renda durante a pandemia de coronavírus.
O compromisso é do presidente da Câmara de Feira de Santana, vereador José Carneiro (MDB). Ele falou sobre o assunto na abertura da sessão desta terça-feira (29) da Casa, informando à sociedade sobre notificação do Tribunal de Contas dos Municípios quanto a existência de oito funcionários de caráter temporário, mais três efetivos, que teriam indevidamente se utilizado do programa de auxílio financeiro.
A documentação que está sendo encaminhada imediatamente à Procuradoria Jurídica da Casa da Cidadania, para as necessárias providências. Sobre esses servidores concursados, também responderão a sindicância, podendo sofrer penalidades administrativas previstas na legislação, uma vez confirmado seu envolvimento.
“Não vamos tolerar, absolutamente, que servidores atentem contra a legalidade impunemente. É preciso apurar, antes da adoção de medidas punitivas, pois existem notícias de que indivíduos utilizam nome e documento de terceiros para ter acesso ao benefício de maneira fraudulenta”, diz José Carneiro.
Os vereadores Roberto Tourinho (PSB) e Edvaldo Lima (MDB) recomendaram ao presidente da Câmara que, ao final da apuração, apresente todos os detalhes sobre os funcionários públicos investigados. “Agiremos com total transparência e responsabilidade”, garantiu o dirigente do Legislativo.
