O Dia Mundial da Conscientização da Violência contra o Idoso foi tema da Audiência Pública realizada na manhã desta quinta-feira (14) na Câmara Municipal de Feira de Santana. A sessão, solicitada mediante ofício de autoria da Comissão de Reparação, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Proteção à Mulher, foi prestigiada por dezenas de idosos, que lotaram as galerias da Casa.
A vereadora Eremita Mota (PSDB) conduziu os trabalhos compondo a mesa de honra ao lado do secretário municipal de Desenvolvimento Social, Ildes Ferreira; secretário municipal de Prevenção à Violência, Pablo Roberto; a enfermeira Priscila Oliveira Araújo; a senhora Valdete Francisca, membro do Fórum Estadual em Defesa dos Direitos da Pessoa Idos, a delegada Dorean dos Reis Soares, representando o coordenador regional de Polícia Civil, de Feira de Santana Roberto Leal; a presidente do Conselho Municipal do Direito da Pessoa Idosa, Cacilda Miranda da Silva e o deputado estadual José de Arimateia.
Ao saudar os presentes e parabenizar a Casa pela promoção do debate, a senhora Valdete Francisca, membro do Fórum Estadual em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, explanou sobre o papel do Fórum na luta pela garantia dos direitos do idoso. “O nosso papel é incentivar o protagonismo da pessoa idosa, criando condições de segurança e participação dessas pessoas na sociedade. O envelhecimento é um direito assegurado ao cidadão. Antigamente, não se falava de violência contra o idoso, pois o idoso era invisível aos olhos da sociedade, mas essa realidade foi sendo transformada e o assunto entrou em debate com o crescimento das políticas públicas de proteção e garantia dos direitos do idoso”, destacou.
Priscila Oliveira Araújo, enfermeira especialista em gerontologia social, atuante da área de saúde coletiva e da pessoa idosa e professora da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) falou sobre a importância de discutir a violência contra o idoso e apresentou dados preocupantes sobre os casos de agressão sofridos por pessoas com idade a cima de 60 anos.
“Estudos apontam uma subnotificação de 70% dos casos da violência. Infelizmente temos diversos tipos de violência cometida contra essas pessoas, como abandono, abuso financeiro e econômico, abuso sexual, agressão física e psicológica, dentre outros, que acontecem dentro do próprio lar do idoso e são praticados por filhos e/ou cônjuges. Os idosos têm sido objetos de humilhação, destrato e descaso no sistema de transporte coletivo. Lutar contra a violência a pessoa idosa é lutar pelo nosso presente e pelo nosso futuro. Queremos uma velhice digna, saudável e livre de violência”, concluiu.
A presidente do Conselho Municipal do Direito da Pessoa Idosa, Cacilda Miranda, ressaltou a importância de reforço e engajamento social na luta contra os atos de violência praticados contra as pessoas da terceira idade. Cacilda destacou o propósito do Junho Violeta, que marca o mês de conscientização da violência contra a dignidade e respeito para os idosos. “A violência pode ser associada às políticas públicas não concretizadas para aqueles com idade avançada e com vulnerabilidade, bem como à falta de efetividade dos direitos humanos e universais. A luta em favor dos direitos da pessoa idosa é um compromisso deste Conselho”, explanou.
Ildes Ferreira, secretário municipal de Desenvolvimento Social, que esteve na sessão representando o prefeito municipal Colbert Martins Filho, parabenizou o Município pelas ações implementadas visando promover a inclusão social das pessoas idosas. “O nosso município está muito à frente no quesito políticas públicas para a pessoa idosa. Muita coisa já foi feita e temos muitos outros projetos importantes para concretizar”, assegurou.
O deputado estadual José de Arimateia, apresentou dados que revelam a necessidade de reforço das ações de proteção ao público idoso e parabenizou a Câmara de Vereadores por reunir a sociedade civil e o Poder Público para discutir um tema de tamanha relevância. “Feira de Santana é referência nessa luta, por criar o Fundo Municipal para o Idoso, enquanto a Bahia é um dos estados que não se dedicou a criar o Fundo Estadual para o idoso e o Governo pode sim criar esse fundo. Vamos continuar sendo fortes, vocês são importantes para a nação, não desistam de lutar e não deixem de exercer seus direitos de cidadãos”, concluiu.
A delegada Dorean dos Reis Soares explanou sobre os altos índices de abuso contra o cidadão idoso em nosso município. Ela convocou a sociedade a promover o respeito e valorização desses indivíduos e defendeu a necessidade de criação da delegacia de proteção ao idoso. “A Polícia Civil está empenhada em conquistar essa delegacia para Feira de Santana para oferecer um atendimento diferenciado aos idosos que necessitam dos serviços da polícia. Juntos somos mais fortes e iremos conseguir trazer esse equipamento para esta cidade”, afirmou.
VEREADORES
O vereador Roberto Tourinho (PV) parabenizou o Conselho Municipal do Direito da Pessoa Idosa por solicitar a realização da referida audiência e pontuou a atuação da Casa Legislativa de Feira de Santana na luta pela melhoria da qualidade de vida e garantia dos direitos das pessoas da melhor idade através da criação de leis e reivindicação de melhorias para a população idosa desse município.
Tourinho defendeu a necessidade de implantação da Delegacia de Proteção à Pessoa Idosa e a garantia do cumprimento da lei para que as pessoas a cima de 60 anos tenha o direito à gratuidade no transporte coletivo em Feira de Santana. “De acordo com dados do IBGE, o Brasil tem mais de 30 milhões de idosos e, ainda de acordo com esses dados, no ano de 2031 o número de idosos neste país será maior que o número de jovens e adolescentes de 0 a 14 anos. O nosso país, em 13 anos, terá uma população de idosos maior que de jovens. Se o nosso país tem permitido que a população envelheça com qualidade de vida, nós, homens públicos, devemos fazer com que a condição de vida dessas pessoas seja cada vez melhor”, afirmou.
O vereador Cadmiel Pereira (PSC) destacou o crescimento da população idosa e defendeu a necessidade urgente de discussão de políticas públicas para assegurar o exercício da cidadania dos idosos neste município. “Precisamos de políticas públicas bem discutidas, com a participação ativa do povo, apresentando suas opiniões, cobranças, críticas e reivindicações, para assim criarmos projetos de leis coerentes com a necessidade do povo”, finalizou
A vereadora Gerusa Sampaio (DEM) também fez uso da tribuna para parabenizar o trabalho dos órgãos e instituições que prestam serviços e assistência à população idosa de Feira de Santana. “O município conta hoje com uma rede fortalecida, mas vivemos o descaso do Estado no quesito combate à violência contra essas pessoas. Já solicitamos a construção da Delegacia do idoso, mas até o momento, nada foi feito. Feira de Santana tem avançado e realizado um trabalho de excelência com essas pessoas que nos inspiram vitalidade e não perdem o desejo de viver e melhorar”, pontuou.
Ascom
