Do total de 66 leis aprovadas pela Câmara de Feira de Santana, este ano, 23 se encontram no Poder Executivo, aguardando por uma decisão do prefeito municipal, quanto a sancionar ou vetá-las – Outras 43 foram sancionadas pelo gestor.
A informação consta de relatório anual de atividades da Casa da Cidadania, elaborada pela Gerência Legislativa e divulgada nesta terça-feira (15), quando se encerra o período de sessões ordinárias, tendo início o recesso parlamentar, até o dia 15 de fevereiro.
Caso o prefeito não se manifeste acerca dessas leis (não sancione, nem vete), após prazo previsto na Lei Orgânica Municipal, caberá à Câmara promulgá-las. O Legislativo apreciou e manteve dois vetos do Governo.
São contabilizados 124 Projetos de Lei Ordinária, em 2021, sendo 17 da iniciativa do Executivo, todos aprovados – 14 por unanimidade e três por maioria. Dos 107 de origem dos próprios vereadores, 41 obtiveram aprovação unânime do plenário e quatro por maioria. Retirados de pauta a pedido do autor, 29, enquanto 15 foram rejeitados e 18 arquivados.
Projetos de Decreto Legislativo registraram 29 aprovados por unanimidade e um arquivado. Entre os Projetos de Resolução, um foi aprovado por unanimidade e posteriormente promulgado, enquanto 3, arquivados. Leis complementares, nesse período foram sancionadas sete e uma aguarda sanção do prefeito.
A Câmara promulgou quatro. Uma proposta de Emenda à Lei Orgânica foi arquivada e outra devolvida ao Executivo.
Mesmo em meio a uma pandemia, a Câmara de Feira superou a marca de 100 sessões ordinárias este ano (foram 107), com oito extraordinárias e duas solenes, além de cinco audiências públicas.
Ascom
