Após os pedidos dos servidores municipais cooperados solicitando que o valor referente ao auxílio transporte volte a ser depositado com o salário, o vereador Alberto Nery (PT) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (18), para esclarecer em quais circunstâncias o trabalhador realmente tem direito ao benefício.
O parlamentar destacou que o auxílio transporte é voltado para os funcionários que utilizam o transporte público coletivo, não podendo ser utilizado para o pagamento de combustível, bem como, de prestações de veículos, como o anunciado por parte dos cooperados que protestou contra a transferência do valor para o cartão magnético da Via Feira.
Alberto Nery também exemplificou: “suponhamos que o trabalhador ganha um salário mínimo. Se ele paga 6%, vai ser descontado no contracheque R$60, 00, e o valor que ele recebe de benefício do vale transporte, sendo a passagem R$3,60, será de R$316,80. Se ele assinar por não mais utilizar o auxílio transporte, deixará de ser descontado os R$60, 00, mas, os R$316,80 que ele recebia, não passarão a incorporar o salário dele. É bom esclarecer para não estar fazendo propaganda enganosa ou enganar o trabalhador sobre um direito que ele não é detentor”.
Em aparte, o vereador Antônio Carlos Ataíde – Carlito do Peixe (DEM) – afirmou que a questão do desconto e transferência do valor do auxílio transporte será resolvida quando “alguém chegar no Ministério Público do Trabalho e prestar uma queixa contra a empresa que está os prejudicando”.
De volta com a palavra, Alberto Nery declarou que a questão “já deveria ter sido encaminhada para o Ministério Público ou para o Ministério do Trabalho, para que possa ser esclarecida”.
