A Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Vereadores de Feira de Santana concedeu entrevista coletiva à imprensa, na manhã desta terça-feira (28), no plenário da Casa, onde tratou sobre o concurso público da Casa, 13º salário e limite de honrarias concedidas pela Câmara. O presidente da Casa, vereador José Carneiro Rocha (PSDB), conduziu a coletiva explanando assuntos e dirimindo dúvidas.
De início, o presidente José Carneiro foi questionado sobre a realização do concurso da Casa e foi taxativo ao afirmar que só realizará o certame com uma empresa idônea e que garanta a lisura do processo. “Estive ontem no Ministério Público, juntamente com o procurador desta Casa, Ícaro Ivvin, e informamos ao órgão os motivos pelos quais não assinaremos o contrato com a empresa MSM Consultorias e Projetos, vencedora da licitação para realização do concurso. Hoje, recebi uma notificação do MP informando que a empresa entrou com uma ação de Mandato de Segurança tentando garantir que ela realize o certame”, informou Carneiro.
E continuou a defender a realização do concurso de forma lícita e transparente. “Se a Justiça disser que só posso realizar o concurso com esta empresa eu sou taxativo ao dizer que não farei o concurso com a empresa MSM. Já estive visitando algumas instituições tecnicamente gabaritadas para realizar o certame e só farei com empresa de credibilidade”, garantiu.
Quando questionado sobre a quantidade de honrarias que a Casa concede, o presidente informou que já houve reunião para tratar do assunto e que certamente haverá redução do número de honrarias concedidas. “Na ultima quinta-feira a comissão se reuniu e foi acordado que será elaborado um projeto que dispõe sobre o limite de honrarias e até a fusão de algumas. Acredito que conseguiremos reduzir em 50% a concessão”, afirmou.
Também tratando sobre as honrarias, o vereador Roberto Tourinho (PV), que faz parte da comissão, afirmou que o projeto feito pela comissão será encaminhado para análise dos vereadores. “A reunião foi bastante positiva. Fizemos um estudo antes da confecção do projeto e acredito que conseguiremos valorizar as honrarias concedidas por esta Casa”, pontuou.
Outro questionamento feito ao presidente foi sobre o pagamento do 13º salário dos vereadores. Ao responder, o presidente afirmou que mesmo o Supremo Tribunal Federal tendo exposto entendimento que prefeitos, vice-prefeitos, secretários e vereadores teriam legalidade para receberem o 13º salário, a Mesa Diretiva da Casa entendeu que os vereadores de Feira de Santana não receberão o pagamento em 2017.
“Este não foi o entendimento apenas do presidente José Carneiro, mas de toda a Mesa Diretiva. Porém, estamos providenciando um Projeto de Lei Ordinária que permitirá uma reserva de 1/12 para o pagamento do 13º salários dos vereadores em 2018. Vale lembrar também que nós vereadores não recebemos férias porque não temos direito a férias e sim recesso parlamentar”, findou.
Ascom
