O projeto da Lei Orçamentária Anual de Feira de Santana, para o exercício 2022, entrou em discussão nesta quinta (2), na Câmara Municipal. A partir de agora, a matéria, que tem prioridade sobre qualquer outra, será a única em apreciação pelo Legislativo, até a aprovação. Na presidência da sessão, durante a Ordem do Dia, o vereador Paulão do Caldeirão (PSC) decidiu interromper os debates. Ele alega a necessidade de que seja esclarecido, pela Divisão Legislativa, algo sobre o veto do Poder Executivo a emendas aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O vereador Jurandy Carvalho (PL), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, da Câmara Municipal, chamou a atenção dos parlamentares para o cumprimento dos prazos de apresentação das emendas à LOA. “A gente pode alterar o Orçamento, mas tem um prazo regimental para propor mudanças”, ele adverte. Pelas normas regimentais, as sessões de hoje e da próxima terça-feira [07] são reservadas para a discussão da Lei. Nos dias 08 e 09 deste mês, devem ser apresentadas as emendas. A comissão, por sua vez, tem até o dia 17 de dezembro para entregar à Casa os pareceres.
O vereador observa que o recesso parlamentar está previsto para o dia 15 próximo. No entanto, como a LOA entrou em pauta apenas agora, a Comissão tem a prerrogativa de entregar os pareceres até o dia 17. Jurandy diz que se não houver “muita coisa para ser analisada e for possível adiantar o trabalho, claro que vamos fazê-lo”.
Ascom
